TJSC - 5011928-44.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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02/07/2025 13:42
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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18/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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08/05/2025 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5011928-44.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: OSMARFORTE OTICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS DE FAVERE (OAB SC024845) PARTE RÉ: ANA PAULA DA ROSA ROMAN (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ DA CUNHA (OAB SC011735) INTERESSADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DE OFTALMOLOGIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MURILO GOUVEA DOS REIS ADVOGADO(A): LUESSA DE SIMAS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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08/04/2025 20:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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08/04/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2025 14:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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19/03/2025 14:23
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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18/03/2025 09:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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