TJSC - 5068973-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:12
Baixa Definitiva
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27/08/2025 15:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 824826, Subguia 175484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,35
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27/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 13:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/08/2025 13:16
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário-Adjunto - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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04/08/2025 13:16
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE TURISMO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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04/08/2025 13:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/08/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2025. Parte LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTE, Guia 824826, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acesso
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04/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTE - Guia 824826 - R$ 230,35
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02/08/2025 09:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/08/2025 09:57
Transitado em Julgado
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
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25/06/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 11:20
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5068973-39.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50052919620248240037/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIIMPETRANTE: LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTEADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370)ADVOGADO(A): Claudia Hoffmann (OAB SC031500)ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 09/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 73 - 03/06/2025 - Denegada a Segurança -
09/06/2025 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2025 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2025 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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09/06/2025 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 20:23
Denegada a Segurança - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
16/05/2025 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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05/05/2025 12:27
Retirada de pauta
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5068973-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTE ADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) ADVOGADO(A): Claudia Hoffmann (OAB SC031500) ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE TURISMO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário-Adjunto - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
01/04/2025 20:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
01/04/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/04/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2025 16:25
Juntada de Petição
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07/03/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
-
14/02/2025 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/02/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/12/2024 17:51
Juntada de peças digitalizadas
-
18/12/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 09:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
18/12/2024 09:42
Concedida a Medida Liminar
-
16/12/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 08:52
Juntada de Petição
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05/12/2024 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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05/12/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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18/11/2024 09:48
Juntada de Petição
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10/11/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/11/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/11/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/11/2024 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
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04/11/2024 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/11/2024 11:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
04/11/2024 08:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO JOSÉ - EXCLUÍDA
-
04/11/2024 08:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
01/11/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2024 16:37
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
-
31/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
31/10/2024 15:41
Despacho
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31/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
-
31/10/2024 14:00
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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30/10/2024 13:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
29/10/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2024 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 13:10
Terminativa - Declarada incompetência
-
23/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9071806, Subguia 4654896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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22/10/2024 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCA02CV01 para FNS03FP01)
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22/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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22/10/2024 17:07
Terminativa - Declarada incompetência
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22/10/2024 15:24
Conclusos para despacho
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22/10/2024 13:16
Juntada de Petição
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22/10/2024 00:48
Link para pagamento - Guia: 9071806, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4654896&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4654896</a>
-
22/10/2024 00:48
Juntada - Guia Gerada - LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTE - Guia 9071806 - R$ 292,46
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22/10/2024 00:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/10/2024 00:48
Distribuído por sorteio - (JCA02CV01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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