31/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 14:30

Expedição de ofício
31/07/2025 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS - CONDENADO
31/07/2025 14:23

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
31/07/2025 14:22

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS) BNMP: 5004145-85.2024.8.24.0080.03.0002-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
31/07/2025 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS - CONDENADO - PRESO
23/07/2025 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS - CONDENADO
23/07/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/07/2025 17:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003844-41.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
22/07/2025 18:50

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS) BNMP: 5004145-85.2024.8.24.0080.03.0001-16 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
17/07/2025 17:10

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 17:00

Juntado(a)
17/07/2025 16:48

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
17/07/2025 16:47

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41629/2025-SC - Réu EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS
17/07/2025 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS - CONDENADO - PRESO
17/07/2025 16:41

Transitado em Julgado para o Réu - EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS Data: 15/07/2025
17/07/2025 16:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS Data: 15/07/2025
14/07/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
14/07/2025 17:28

Expedição de Mandado - XXECEMAN
10/07/2025 18:20

Juntado(a)
10/07/2025 18:20

Juntado(a)
10/07/2025 18:16

Juntado(a)
10/07/2025 14:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/07/2025 14:04

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 10/07/2025 09:00. Refer. Evento 189
10/07/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/07/2025 13:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:30

Expedição de Termo de Compromisso
10/07/2025 09:02

Juntado(a)
08/07/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR GUIOTO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 16:10

Despacho
08/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 376 - Juntado(a) - 08/07/2025 13:04:43)
08/07/2025 13:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATESTMED 2 - Evento 376 - Juntado(a) - 08/07/2025 13:04:43
08/07/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 17:08

Despacho
07/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
03/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
03/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2025 17:52

Expedição de ofício
02/07/2025 15:21

Juntado(a)
02/07/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 01/07/2025
02/07/2025 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 02/07/2025
02/07/2025 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 30/06/2025
02/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/06/2025 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264 Data do cumprimento: 13/06/2025
23/06/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 20/06/2025
20/06/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260 Data do cumprimento: 12/06/2025
18/06/2025 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 12/06/2025
18/06/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 13/06/2025
18/06/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 13/06/2025
18/06/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 16/06/2025
13/06/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 12/06/2025
13/06/2025 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 12/06/2025
13/06/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 12/06/2025
13/06/2025 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 12/06/2025
13/06/2025 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 11/06/2025
13/06/2025 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 11/06/2025
13/06/2025 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 11/06/2025
13/06/2025 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 11/06/2025
13/06/2025 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 11/06/2025
13/06/2025 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 11/06/2025
13/06/2025 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 11/06/2025
12/06/2025 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 12/06/2025
11/06/2025 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 03:00

Publicação de Edital - no dia 11/06/2025 Prazo do edital: 26/06/2025 Prazo de citação/intimação: 01/07/2025
10/06/2025 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 242
10/06/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
10/06/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/06/2025 13:14

Juntada de Petição
10/06/2025 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2025 Prazo do edital: 26/06/2025 Prazo de citação/intimação: 01/07/2025
09/06/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: ALAN JONAS DIAS
09/06/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
09/06/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
09/06/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/06/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: ALAN JONAS DIAS
09/06/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
09/06/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
09/06/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
09/06/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: ALAN JONAS DIAS
09/06/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
09/06/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
09/06/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
09/06/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
09/06/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
09/06/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
09/06/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
09/06/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/06/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/06/2025 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/06/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: ALAN JONAS DIAS
09/06/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
09/06/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
09/06/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/06/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/06/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
09/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
09/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
09/06/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2025 16:11

Expedição de ofício
09/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/06/2025 16:10

Expedição de ofício
09/06/2025 16:10

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:06

Expedição de ofício
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 16:05

Expedição de Edital
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 16:02

Expedição de ofício
04/06/2025 17:35

Despacho
04/06/2025 17:21

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 04/06/2025 13:20. Refer. Evento 188
04/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
03/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
02/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
02/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004145-85.2024.8.24.0080/SC ACUSADO: EMELYN AMADA VENOT MATAMOROSADVOGADO(A): EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da entrada em vigor da Lei n. 13.694/2019, que incluiu o parágrafo único ao artigo 316 do CPP (“Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”), passo a reavaliar a necessidade da segregação cautelar da acusada.

Nessa perspectiva, as razões da segregação já foram avaliadas quando da decretação da prisão preventiva no Evento 19 dos autos n. 5003844-41.2024.8.24.0080.

Além de não ter ocorrido alguma mudança fática ou jurídica, observo que os fundamentos que ensejaram a decretação da cautelar extrema permanecem presentes, em especial pela garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Ora, longe de se ater a questões hipotéticas, os elementos fáticos indicam, de forma objetiva, a gravidade da conduta e periculosidade da agente, a justificar a cautelar pela necessidade de se garantir a ordem pública, eis que "para a garantia da ordem pública, visará o magistrado, ao decretar a prisão preventiva, evitar que o delinquente volte a cometer delitos, ou porque é acentuadamente propenso às práticas delituosas, ou porque, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida" (TACrimSP, JTACrimSP 42/58).

Se não bastasse, a prisão preventiva também está fundamentada na garantia da boa instrução criminal, visto que, em liberdade, a acusada exerce potencial poder intimidatório, especialmente porque ainda resta pendente a realização da sessão do Tribunal do Júri, em que houve arrolamento de testemunhas.

Ainda, a cautelar extrema se justifica para aplicação da lei penal, dada a nacionalidade estrangeira da ré e a ausência de vínculos firmes com o distrito da culpa, do que também se extrai do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor da ré na Comarca de Chapecó (autos n. 5034102-60.2023.8.24.0018).

Por fim, não cabe falar na substituição da custódia preventiva pelas medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, pois presentes os requisitos da segregação, bem como diante da impossibilidade de conceder soluções alternativas à gravidade do crime (art. 282, II, do CPP), assim como da insuficiência já demonstrada.

Do exposto, para os fins do artigo 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO a prisão preventiva da ré EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS, ratificando as razões expostas na decisão que as decretou, com o fito de evitar tautologia.

Intimem-se.
30/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 14:59

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
30/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
30/05/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 208
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 208
28/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ALEJANDRA ABRAHAM HEREDIA - EXCLUÍDA
28/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 15:21

Despacho
27/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Conclusos para despacho - 06/05/2025 08:45:35)
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
31/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025 Prazo do edital: 16/04/2025 Prazo de citação/intimação: 28/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004145-85.2024.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS EDITAL Nº 310073996188 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio: JURADOS. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 04/06/2025 13:20:00. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/03/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2025 18:37

Expedição de ofício
28/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
28/03/2025 18:34

Expedição de Edital
28/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2025 14:39

Decisão interlocutória
28/03/2025 14:21

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 10/07/2025 09:00
28/03/2025 14:20

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 04/06/2025 13:20
21/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2025 13:29

Decisão interlocutória
05/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007281-90.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 17, 25
14/02/2025 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/01/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50072819020248240080/TJSC
16/01/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Recurso em Sentido Estrito (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 16/01/2025 09:02:58) Número: 50072819020248240080/TJSC
16/01/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50072819020248240080/TJSC
11/12/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/12/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/12/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053604
09/12/2024 19:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021017
09/12/2024 19:02

Juntado(a)
09/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 14:54

Decisão interlocutória
09/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/11/2024 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 04/11/2024
30/10/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
30/10/2024 18:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/10/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 18:43

Despacho
29/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007281-90.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 139
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição
25/10/2024 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007281-90.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 131, 135
25/10/2024 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50072819020248240080
21/10/2024 12:41

Juntada de Petição
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/09/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/09/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
22/09/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:41

Despacho
17/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 12/09/2024
11/09/2024 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
11/09/2024 16:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/09/2024 15:57

Proferida Sentença de Pronúncia
05/09/2024 17:39

Conclusos para julgamento
05/09/2024 00:25

Juntada de Petição
03/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/08/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 16:11

Despacho
05/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LPPCSHANDRADE
02/08/2024 17:24

Juntada de Petição
02/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/08/2024 16:16

Juntado(a)
30/07/2024 16:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 29/07/2024 15:30. Refer. Evento 58
29/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:39

Despacho
29/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 25/07/2024
23/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 22/07/2024
22/07/2024 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 19/07/2024
19/07/2024 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 Motivo: Solicitação do cartório
19/07/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/07/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
19/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 72
19/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
19/07/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
19/07/2024 13:27

Expedição de Mandado - XXECEMAN
19/07/2024 13:27

Expedição de Mandado - XXECEMAN
19/07/2024 13:26

Expedição de Mandado - XXECEMAN
19/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2024 13:17

Expedição de ofício
19/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 18/07/2024
19/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/07/2024 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 18/07/2024
19/07/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 22:00

Despacho
18/07/2024 17:56

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 29/07/2024 15:30. Refer. Evento 17
18/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2024 15:03

Juntado(a)
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/07/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2024 10:00

Decisão interlocutória
12/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
11/07/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
11/07/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 15:38

Expedição de Mandado - XXECEMAN
11/07/2024 15:38

Expedição de Mandado - XXECEMAN
11/07/2024 15:38

Expedição de Mandado - XXECEMAN
11/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 12:55

Decisão interlocutória
05/07/2024 12:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 09/08/2024 15:00
04/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 28/06/2024
26/06/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
25/06/2024 21:24

Expedição de ofício
25/06/2024 21:24

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2024 19:24

Juntado(a)
25/06/2024 19:22

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/06/2024 18:42

Recebida a denúncia
21/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELYN AMADA VENOT MATAMOROS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/06/2024 14:53

Distribuído por dependência - Número: 50038444120248240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00