27/04/2025 05:50

Baixa Definitiva
27/04/2025 05:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007292-23.2020.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 84
27/04/2025 05:43

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005702-06.2023.8.24.0125/SC REQUERIDO: ADILSON LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 790, VII, do Código de Processo Civil, ACOLHO o incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado por Júlio Henrique Kipper e Patricia Rosa Pasa Debiazi contra Adilson Lopes de Oliveira e Marlene Cardoso de Oliveira para: a) DETERMINAR a inclusão dos requeridos Adilson e Marlene no polo passivo da execução principal; e b) DECLARAR ineficazes os atos de alienação ou oneração de bens pessoais do requerido praticados após a citação neste incidente, nos termos do artigo 792, § 3º, do Código de Processo Civil.

Incabíveis custas e honorários de sucumbência por ausência de previsão legal (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1767525/RJ, rel.

Min.

Moura Ribeiro, j. em 7-12-2020).

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Imutável a presente decisão, junte-se cópia da presente decisão ao processo principal e promova-se a retificação do polo passivo dele.

Após, arquivem-se.
28/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
28/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
28/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/03/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 28/03/2025 18:15:25)
24/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 05:13

Decisão final em incidente deferido
22/03/2025 15:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
03/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
20/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:31

Decisão interlocutória
09/03/2024 20:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GRANTUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA - EXCLUÍDA
09/03/2024 20:05

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/12/2023 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 04/12/2023
27/11/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
13/11/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
11/11/2023 17:26

Expedição de Mandado - IEACEMAN
01/11/2023 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6680837, Subguia 3449737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,25
28/10/2023 09:12

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2023 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6680837, Subguia 3449737
24/10/2023 14:54

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6680837 - R$ 34,25
24/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 14:10

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6366744, Subguia 3301241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
06/09/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 33
06/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2023 09:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6366744, Subguia 3301241
06/09/2023 09:36

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6366744 - R$ 26,06
04/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
03/08/2023 13:36

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/08/2023 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
03/08/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON LOPES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/07/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6065744, Subguia 3155083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,31
24/07/2023 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6065744, Subguia 3155083
24/07/2023 16:50

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6065744 - R$ 60,31
24/07/2023 16:47

Juntada - Guia Cancelada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6065431 - R$ 112,43
24/07/2023 16:31

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6065431 - R$ 112,43
24/07/2023 16:31

Juntada - Guia Cancelada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6065275 - R$ 52,12
24/07/2023 16:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6065275, Subguia 3154873
24/07/2023 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6065275, Subguia 3154873
24/07/2023 16:24

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA ROSA PASA DEBIAZI - Guia 6065275 - R$ 52,12
24/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10
05/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:23

Determinada a citação
05/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de IEA02CV01 para IEA01CV01) - processo: 50072922320208240125
04/07/2023 13:48

Juntada de Petição
04/07/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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