TJSC - 5033378-86.2023.8.24.0008

28/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/07/2025 16:28

Juntada de Petição

19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025 18:51

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50333788620238240008/TJSC

15/04/2025 13:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

15/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/04/2025 22:32

Juntada de Petição

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

02/02/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/01/2025 16:42

Juntada de Petição

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

08/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/01/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2024 10:32

Juntada de Petição

30/08/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

30/08/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

27/08/2024 18:13

Juntada de Petição

21/08/2024 16:22

Expedição de ofício - 2 cartas

09/07/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROCON MUNICIPAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2024 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50760088420238240000/TJSC

14/05/2024 13:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50760088420238240000/TJSC

18/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024 15:05

Juntada de Petição

28/03/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2024 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50760088420238240000/TJSC

19/03/2024 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50760088420238240000/TJSC

04/03/2024 18:46

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

23/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/12/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50760088420238240000/TJSC

12/12/2023 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50760088420238240000/TJSC

18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6

17/11/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6755766, Subguia 3519937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

17/11/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6822597, Subguia 3519926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

16/11/2023 11:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6755766, Subguia 3519937

16/11/2023 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6822597, Subguia 3519926

16/11/2023 11:56

Juntada - Guia Gerada - GASPAR COSMETICOS LTDA - Guia 6822597 - R$ 635,09

08/11/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023 15:06

Decisão interlocutória

07/11/2023 13:00

Conclusos para despacho

06/11/2023 17:38

Juntada - Guia Gerada - GASPAR COSMETICOS LTDA - Guia 6755766 - R$ 281,06

06/11/2023 17:38

Distribuído por sorteio