TJSC - 5014510-98.2021.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MIRANDA PEREIRA

CPF *18.***.*16-47

DIEGO HENRIQUE MIRANDA FERREIRA

Advogados

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB: 011253/SC

CPF *12.***.*46-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:10

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50145109820218240018/TJSC

  • 15/05/2025 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50145109820218240018/TJSC

  • 07/02/2025 13:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

  • 07/02/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 07/02/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/02/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 10:15

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/01/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 19/12/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 17/12/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 26/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Parte Isenta

  • 22/11/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 12/11/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 04/11/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 04/11/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 04/11/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 04/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2024 14:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/07/2024 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 17/06/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/06/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/06/2024 15:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/06/2024 13:15. Refer. Evento 71

  • 12/06/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:14

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 04/06/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 28/05/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/05/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/05/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 17/05/2024 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 16/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/05/2024 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

  • 13/05/2024 20:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 13/05/2024

  • 13/05/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/05/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/05/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/05/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 10/05/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 10/05/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 10/05/2024 16:18

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 10/05/2024 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 10/05/2024 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 10/05/2024 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 10/05/2024 15:22

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/05/2024 15:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 15:16

    Expedição de ofício

  • 10/05/2024 15:12

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/05/2024 15:11

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 23/11/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/11/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:30

    Despacho

  • 23/11/2023 17:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 11/06/2024 13:15

  • 04/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 03/10/2023 17:30. Refer. Evento 24

  • 04/10/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 57 e 58

  • 04/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/10/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 33 e 34

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/09/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/09/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 33 e 34

  • 21/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2023 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2023 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

  • 19/09/2023 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 18/09/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

  • 18/09/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 18/09/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 18/09/2023 15:13

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/09/2023 15:12

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:08

    Expedição de ofício

  • 18/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/09/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/09/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 15:01

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/09/2023 15:00

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/09/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/11/2022 10:23

    Despacho

  • 18/11/2022 10:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/10/2023 17:30

  • 21/01/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/01/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 17:34

    Juntada de Petição - DOUGLAS MIRANDA PEREIRA (SC011253 - ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM)

  • 19/01/2022 17:32

    Juntada de Petição - DIEGO HENRIQUE MIRANDA FERREIRA (SC011253 - ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM)

  • 14/12/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2021 21:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 02/12/2021

  • 01/12/2021 08:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/12/2021

  • 23/11/2021 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 23/11/2021 12:40

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/11/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2021 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2021 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 08/11/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:31

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/11/2021 12:28

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 13:54

    Recebida a denúncia

  • 07/06/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 14:08

    Distribuído por dependência - Número: 50144182320218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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