TJSC - 5012895-61.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 16:27
Transitado em Julgado
-
24/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
16/07/2025 17:19
Juntada de Petição
-
09/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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08/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
08/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012895-61.2023.8.24.0064/SCAUTOR: ANDREY PERES DA SILVAADVOGADO(A): JOSUE PERES DA SILVA (OAB SC070769)ADVOGADO(A): RHAIANNY DA SILVA HEECK (OAB SC061736)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre ANDREY PERES DA SILVA e BANCO C6 S.A., em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Submeto a presente à homologação do Juiz Togado, para que, assim, se produzam os devidos efeitos legais (art.40 da Lei 9.099/95).
ISRAEL JOAO MARTINS Juiz Leigo SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Do exposto, homologo por sentença a proposta resolutiva apresentada pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. -
07/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 16:47
Homologada a Transação
-
04/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 14:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
26/06/2025 17:47
Juntada de Petição
-
04/06/2025 03:30
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 18:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOJC
-
03/06/2025 18:25
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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07/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/05/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012895-61.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 122) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRENTE: ANDREY PERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE PERES DA SILVA (OAB SC070769) ADVOGADO(A): RHAIANNY DA SILVA HEECK (OAB SC061736) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 122
-
17/03/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/03/2025 11:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9905056, Subguia 5133959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.088,36
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/03/2025 13:54
Link para pagamento - Guia: 9905056, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5133959&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5133959</a>
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05/03/2025 13:54
Juntada - Guia Gerada - ANDREY PERES DA SILVA - Guia 9905056 - R$ 1.088,36
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05/03/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREY PERES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 13:36
Gratuidade da justiça não concedida
-
25/02/2025 17:08
Conclusos para decisão com Petição
-
24/02/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 13:41
Determinada a intimação
-
06/02/2025 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/02/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
05/02/2025 17:31
Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
-
05/02/2025 17:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Juntada - Guia Gerada - 12/12/2024 19:26:12)
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05/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREY PERES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/01/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9454876, Subguia 4871107
-
13/01/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 12/12/2024 19:26:15)
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
13/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/12/2024 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 73. Guia: 9454876 Situação: Em aberto.
-
12/12/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/12/2024 18:32
Juntada de Petição
-
10/12/2024 22:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 10/12/2024 22:01:52)
-
10/12/2024 22:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9433937, Subguia 4859361
-
10/12/2024 22:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Link para pagamento - 10/12/2024 22:01:54)
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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28/11/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9329677, Subguia 4801289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.082,90
-
27/11/2024 10:53
Link para pagamento - Guia: 9329677, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4801289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4801289</a>
-
27/11/2024 10:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 9329677 - R$ 1.082,90
-
18/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 09:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/11/2024 13:36
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 13:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 12/11/2024 16:00. Refer. Evento 45
-
13/11/2024 13:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/11/2024 15:36
Juntada de Petição
-
12/11/2024 15:36
Juntada de Petição
-
30/09/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 27/09/2024 03:43:56)
-
26/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
14/06/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 11:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 12/11/2024 16:00
-
13/06/2024 11:13
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 01/08/2024 08:00. Refer. Evento 33
-
05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/03/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38
-
16/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2024 19:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 01/08/2024 08:00
-
15/11/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
03/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:13
Decisão interlocutória
-
03/11/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2023 11:50
Juntada de Petição
-
25/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/10/2023 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 01:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
21/09/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/08/2023 12:09
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
17/08/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:11
Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
10/07/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:20
Determinada a citação
-
22/06/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 14:46
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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