TJSC - 5000222-94.2023.8.24.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

PAULO ALBINO PEREIRA

CPF *15.***.*78-34

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

PAULO ALBINO PEREIRA

OAB: 037592/SC

CPF *15.***.*78-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

NIVALDO LOCKS

CPF *01.***.*20-59

Advogados

MARCELO WILL

OAB: 032448/SC

CPF *03.***.*29-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000222-94.2023.8.24.0077/SC (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: PAULO ALBINO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO ALBINO PEREIRA (OAB SC037592) APELADO: NIVALDO LOCKS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO WILL (OAB SC032448) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 20/08/2025 17:07

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 20/08/2025 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 17:06

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 19/08/2025 16:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedição de ofício - 19/08/2025 16:32:34)

  • 19/08/2025 12:42

    Recebidos os autos do STF

  • 20/05/2025 06:29

    Remetidos os Autos em diligência

  • 13/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000222942023824007720250513171055

  • 13/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 08/05/2025 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/04/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/04/2025 17:18

    Recurso Extraordinário admitido

  • 23/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/04/2025 19:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/04/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 25/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2025 16:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 24/03/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 07/03/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 25/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 25/02/2025 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 09:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/02/2025 20:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 18/02/2025 16:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303

  • 18/02/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 14/02/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 04/02/2025 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 14:44

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000222-94.2023.8.24.0077/SC (Pauta - Revisor: 70) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: PAULO ALBINO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULO ALBINO PEREIRA (OAB SC037592) APELADO: NIVALDO LOCKS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO WILL (OAB SC032448) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 17/01/2025 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2025 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 70

  • 13/01/2025 17:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 13/01/2025 17:24

    Despacho

  • 09/01/2025 18:51

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 31/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 30/07/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2024 16:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 15/07/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:49

    Alterado o assunto processual - De: Destruição ou Degradação - Para: Crimes contra a Flora

  • 15/07/2024 16:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ALBINO PEREIRA - CONDENADO

  • 15/07/2024 16:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIVALDO LOCKS - ABSOLVIDO

  • 15/07/2024 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2024 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO LOCKS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/07/2024 10:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 15/07/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/07/2024 16:35

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002860-24.2023.8.24.0167

Deivid Asdubal Vidal

Armin Baier

Advogado: Rodrigo Inocente Sasso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5046557-71.2022.8.24.0930

Banco do Brasil S.A.

Maria Cecilia Costa Pinheiro

Advogado: Valeria Lamberti Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5008617-04.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Elen Cristina de Oliveira Adamski dos SA...

Advogado: Augusto Cesar Fagundes de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5002073-48.2024.8.24.0041

Jane Teresinha Fuchs Valerio

Municipio de Mafra/Sc

Advogado: Luciane Magnabosco da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5000222-94.2023.8.24.0077

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Nivaldo Locks

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2023 16:48

Exibir Processo