27/08/2025 11:46

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 824035, Subguia 175262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,34
05/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
01/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 824035, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 824035 - R$ 83,34
28/07/2025 13:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
28/07/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004849-81.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)AGRAVADO: FRANCISCO SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828)ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812)ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277)ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPIADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Com efeito, da análise dos autos se infere que, após noticiado o falecimento do autor/recorrido, FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE, este Relator determinou a suspensão do processo, com fulcro no art. 313, inc.

I, do atual CPC, a fim de possibilitar a habilitação do espólio ou dos sucessores do de cujus, caso estes possuíssem interesse na sucessão processual, nos termos do art. 313, § 2º, inc.

II, do CPC.

Nada obstante, embora intimados por edital (após tentativa de intimação no endereço do falecido fornecido no processado), não houve manifestação dos herdeiros.

Logo é de rigor a extinção do cumprimento de sentença, com base no art. 485, inc.

IV, do Diploma Processual Civil atual (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo).

Nesse contexto, colhe-se da jurisprudência catarinense, mutatis mutandis: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" - RMC.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

PROCESSUAL CIVIL.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, EMPÓS O PROTOCOLO DO RECURSO, NOTICIOU O FALECIMENTO DO AUTOR. PROCURADOR DO DEMANDANTE QUE NOTICIOU NÃO POSSUIR CONTATO COM FAMILIARES DO DE CUJUS.

INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, POR MEIO DE EDITAL, QUE FLUIU IN ALBIS. IMPERATIVA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, C/C ART. 313, § 2º, II, AMBOS DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

AUTOR QUE DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVERSO.

FIXAÇÃO NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC/2015. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO POR TER SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 98, § 3º, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO PREJUDICADO. (Apelação n. 5004558-84.2020.8.24.0033, rel.

Des.

José Carlos Carstens Kohler, j. em 06.02.2024).

E, dado o desfecho conferido ao feito, com arrimo no princípio da causalidade, condeno o polo autor/recorrido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observada eventual gratuidade judiciária.

Ante todo o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Intime-se o polo recorrente.

Anota-se, por oportuno, ser dispensável qualquer determinação de intimação do agravado em virtude da notícia de seu falecimento.

Infere-se, outrossim, que os eventuais herdeiros do de cujus foram intimados por edital, para fins de habilitação processual, contudo permaneceram inertes, evidenciando o desinteresse no ingresso do feito.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI
02/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:31

Terminativa - Não conhecido o recurso
02/07/2025 10:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/06/2025 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0402
26/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025 Prazo do edital: 03/06/2025 Prazo de citação/intimação: 25/06/2025
05/05/2025 00:00

Edital

Agravo de Instrumento Nº 5004849-81.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Tulio Pinheiro, Relator nos autos de Agravo de Instrumento n. 5004849-81.2023.8.24.0000, em que são partes Francisco Santos de Andrade, Oi S.a. - em Recuperacao Judicial, Liria Paupitz de Andrade, Rafael Alexandre de Andrade e Ricardo Andre de Andrade, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 58 e 73, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias dias, sob pena de extinção do feito (art. 485, inc.

IV e § 3º, do CPC).

O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.

Em 30/04/2025, eu, Roberta Maris da Silva, o digitei.
02/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
30/04/2025 18:33

Expedição de Edital
16/04/2025 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> SMC
16/04/2025 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
16/04/2025 18:38

Despacho
03/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM4
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANDRE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALEXANDRE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIA PAUPITZ DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DCDP
12/02/2025 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
12/02/2025 18:35

Despacho
11/02/2025 17:17

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
11/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
11/12/2024 18:16

Despacho
11/12/2024 16:39

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
30/10/2024 18:03

Despacho
29/10/2024 19:12

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
29/10/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
02/10/2024 17:24

Despacho
09/09/2024 14:41

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
09/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
02/08/2024 18:09

Despacho
02/08/2024 16:20

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
02/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
29/04/2024 18:19

Despacho
26/04/2024 15:35

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402
26/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 13:37

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 16:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000239-61.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 19
18/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2024 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
18/01/2024 18:24

Despacho
25/10/2023 10:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
31/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 19:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM4 -> GCOM0402
21/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
03/03/2023 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 17:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0504 para GCOM0402) - processo: 00115955120088240008
28/02/2023 17:04

Alterado o assunto processual
28/02/2023 16:51

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
28/02/2023 16:51

Determina redistribuição por incompetência
07/02/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
07/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:06

Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
07/02/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/02/2023). Guia: 4980822 Situação: Baixado.
07/02/2023 09:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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