17/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5022714-68.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO: RAFAEL SELOMAR MENEGHELIADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE ANDRADE (OAB SC057986) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o defensor constituído do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações nos autos acerca das providências técnicas adotadas para a mitigação da fonte de poluição sonora do estabelecimento ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA, sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento do feito.

Cumpra-se.
29/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 13/06/2025
10/06/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
10/06/2025 12:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/06/2025 15:51

Despacho
05/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
02/05/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 02/05/2025
02/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2025 Prazo do edital: 20/05/2025 Prazo de citação/intimação: 30/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5022714-68.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RAFAEL SELOMAR MENEGHELI EDITAL Nº 310075514194 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando(a)(s): RAFAEL SELOMAR MENEGHELI, CPF: *71.***.*28-60, endereço: Rua Reinaldo Rau, 26, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89250000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Cinência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Trata-se de execução de acordo de não persecução penal movida pelo Ministério Público em face de RAFAEL SELOMAR MENEGHELI.

Por ora, antes de deliberar acerca da manifestação ministerial de Evento 10, intime-se o executado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, em 10 dias, justificar o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal e/ou comprovar nos autos o adimplemento, advertindo-o que a inércia poderá acarretar a rescisão do acordo, com o consequente prosseguimento do feito e a deflagração da respectiva ação penal em seu desfavor, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. Intime-se também o advogado constituído do executado que participou da audiência de homologação do acordo de não persecução penal, Dr. SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO, OAB/SC 57.986, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do inadimplemento do acordo de não persecução penal homologado, garantindo-se assim ao executado o contraditório e a ampla defesa. Intimem-se. Cumpra-se.

Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
30/04/2025 13:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
30/04/2025 13:20

Expedição de Edital - intimação
30/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 18:56

Indeferido o pedido
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição
28/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição
05/03/2025 17:06

Despacho
05/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:10

Juntada de Petição
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
06/12/2024 13:50

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/12/2024 18:11

Despacho
04/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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