TJSC - 5031038-08.2024.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:24
Baixa Definitiva
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20/08/2025 11:26
Juntada de Petição
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15/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2025 10:06
Juntada de Petição
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11/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 08:56
Expedição de Mandado
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24/07/2025 18:13
Juntada de Petição
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04/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5031038-08.2024.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: ELCA LOURDES ROMANADVOGADO(A): JANICE DE BAIRROS LINDERMANN (OAB SC011024)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/07/2025 - Custas Satisfeitas -
02/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 17:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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02/07/2025 17:52
Custas Satisfeitas - Parte: HABITAT ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA
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02/07/2025 17:52
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ELCA LOURDES ROMAN
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02/07/2025 17:51
Custas Satisfeitas - Parte: HABITAT ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA
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02/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:51
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ELCA LOURDES ROMAN
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01/07/2025 14:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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01/07/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2025
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14/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5031038-08.2024.8.24.0018/SC RÉU: HABITAT ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA SENTENÇA ELCA LOURDES ROMAN em face de HABITAT ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA, o apartamento de n. 101, com área privativa de 56,84m², área comum de 21,74m², perfazendo uma área total de 78,58m²; e mais 01 (um) box de garagem n. 01, com área privativa de 14,16m², área comum de 5,44m² e área total de 19,60m², localizados no Edifício San Remo, sito à Rua Porto Alegre, matriculado sob o n. 20.741, do CRI de Chapecó-SC (Evento 1, Matrícula 6).
Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro ao Cartório de Imóveis desta Comarca, de modo a constituir título hábil para os respectivos registros das novas matrículas. Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
11/04/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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10/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 16:38
Homologada a Transação
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10/04/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 10/04/2025 12:51:59)
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10/04/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 13:47
Despacho
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05/03/2025 16:25
Conclusos para decisão
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13/01/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2025 13:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/01/2025 13:55
Juntada de Petição
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09/01/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/01/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/12/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9493360, Subguia 4891402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,52
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18/12/2024 13:38
Expedição de Edital
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18/12/2024 13:38
Expedição de Edital - citação
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18/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:26
Link para pagamento - Guia: 9493360, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4891402&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4891402</a>
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18/12/2024 13:26
Juntada - Guia Gerada - ELCA LOURDES ROMAN - Guia 9493360 - R$ 89,52
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA CAPITANIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORINDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELITA APARECIDA ROMAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 15:20
Determinada a citação
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25/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:25
Despacho
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10/10/2024 12:02
Conclusos para despacho
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03/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8931442, Subguia 4576527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.227,12
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02/10/2024 14:59
Link para pagamento - Guia: 8931442, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4576527&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4576527</a>
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02/10/2024 14:59
Juntada - Guia Gerada - ELCA LOURDES ROMAN - Guia 8931442 - R$ 4.227,12
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02/10/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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