TJSC - 5008701-48.2022.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 18:41 Baixa Definitiva 
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                                            01/08/2025 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            01/08/2025 17:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            25/07/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            24/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5008701-48.2022.8.24.0033/SC RÉU: JOSE ACACIO DA ROCHAADVOGADO(A): TAINA COSTA FERNANDES (OAB SC049962)ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
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                                            23/07/2025 17:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            23/07/2025 17:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            23/07/2025 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2025 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2025 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2025 13:09 Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025 
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                                            14/07/2025 09:29 Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50087014820228240033/TJSC 
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                                            24/03/2025 13:02 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC 
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                                            24/03/2025 13:00 Alterado o assunto processual 
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                                            07/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            09/02/2025 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            19/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            10/01/2025 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            09/01/2025 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/01/2025 16:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta 
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                                            08/01/2025 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            23/12/2024 14:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/12/2024 00:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            13/12/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 14:25 Julgado improcedente o pedido 
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                                            17/10/2024 17:36 Conclusos para julgamento 
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                                            17/10/2024 17:36 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            17/10/2024 17:35 Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Ato ordinatório praticado - 09/10/2024 10:51:02) 
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                                            07/10/2024 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            01/10/2024 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            15/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            12/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            12/09/2024 00:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            05/09/2024 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 11:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 11:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            05/09/2024 11:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            02/09/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2024 16:14 Despacho 
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                                            02/09/2024 15:17 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 02/09/2024 14:00. Refer. Evento 51 
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                                            02/09/2024 15:08 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2024 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            12/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            02/07/2024 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            02/07/2024 16:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            02/07/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2024 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2024 16:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/07/2024 16:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENY RAFAEL STADLER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/07/2024 16:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MÔNICA TERESINHA CUSTÓDIO MEIRINHO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/07/2024 16:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA REGINA WOHLKE GALM. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            10/05/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            12/04/2024 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            24/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            24/03/2024 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            16/03/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            15/03/2024 12:31 Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 14/03/2024 15:30. Refer. Evento 50 
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                                            15/03/2024 10:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            15/03/2024 10:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            14/03/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2024 13:52 Determinada a intimação 
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                                            14/03/2024 13:38 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 02/09/2024 14:00 
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                                            14/03/2024 13:37 Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 14/03/2024 15:30. Refer. Evento 22 
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                                            14/03/2024 13:05 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2024 12:03 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2024 07:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/03/2024 07:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/03/2024 00:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            13/03/2024 11:24 Juntada de Petição 
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                                            04/03/2024 14:50 Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão - 04/03/2024 14:46:02) 
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                                            04/03/2024 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            04/03/2024 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/02/2024 15:47 Juntada de Petição 
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                                            18/10/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            16/10/2023 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/10/2023 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            10/10/2023 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            06/10/2023 16:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            06/10/2023 16:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            06/10/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/10/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/10/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/10/2023 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            08/06/2023 01:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/05/2023 18:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            29/05/2023 18:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            29/05/2023 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2023 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2023 15:08 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 14/03/2024 15:30 
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                                            26/05/2023 15:00 Decisão interlocutória 
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                                            07/07/2022 15:59 Conclusos para decisão 
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                                            05/07/2022 15:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            30/06/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13 
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                                            29/06/2022 16:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/06/2022 16:06 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            29/06/2022 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 15:15 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2022 17:32 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/05/2022 
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                                            16/05/2022 01:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            09/05/2022 14:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/05/2022 13:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            06/05/2022 14:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA 
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                                            06/05/2022 14:49 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            06/05/2022 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/05/2022 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/05/2022 13:54 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            11/04/2022 18:06 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2022 16:41 Juntada de Petição 
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                                            11/04/2022 16:18 Juntada de Petição 
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                                            11/04/2022 15:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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