TJSC - 5008701-48.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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14/07/2025 09:29
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008701-48.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50087014820228240033/SC)RELATOR: DIOGO PÍTSICAAPELADO: JOSE ACACIO DA ROCHA (RÉU)ADVOGADO(A): TAINA COSTA FERNANDES (OAB SC049962)ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 15/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
19/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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15/05/2025 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5008701-48.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE ACACIO DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA COSTA FERNANDES (OAB SC049962) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
24/04/2025 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/04/2025 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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10/04/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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10/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2025 15:24
Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4
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24/03/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404
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24/03/2025 15:22
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KENY RAFAEL STADLER - EXCLUÍDA
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24/03/2025 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NADIA REGINA WOHLKE GALM - EXCLUÍDA
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24/03/2025 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MÔNICA TERESINHA CUSTÓDIO MEIRINHO - EXCLUÍDA
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24/03/2025 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISE DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
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24/03/2025 13:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP
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24/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2025 13:40
Vista ao MP
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24/03/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/03/2025 13:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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