06/06/2025 13:22

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 10:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
02/06/2025 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KUHN
02/06/2025 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: IEDA MARIA DE SOUZA
02/06/2025 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: ANITA DE SOUZA FARIA
02/06/2025 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Parte: ERICA LOPES DE SOUZA
02/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 133. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
30/05/2025 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
30/05/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004673-87.2023.8.24.0005/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: IEDA MARIA DE SOUZA (Sucessor) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência (evento 128, EXTINÇÃO1) e, em consequência, extingo este cumprimento de sentença sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, VIII, do CPC/2015, ficando assim prejudicada a apreciação da peça do evento 54, PET1.

Sem condenação em custas/despesas processuais pendentes e em honorários advocatícios porque a extinção derivou da ausência de bens penhoráveis: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, SEM CONDENAÇÃO DAS PARTES EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS.RECURSO DO EXECUTADO.PRETENDIDA FIXAÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS PELO ARTIGO 90 DO CPC.

INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS QUE, NA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, A PRINCÍPIO, RECAEM SOBRE A PARTE DESISTENTE.

TODAVIA, AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE IMPOSSIBILITA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E INVIABILIZA A CONSECUÇÃO DO PRIMADO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, RENDENDO APENAS DESPERDÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS DEVE OCORRER SEM ÔNUS PARA AS PARTES, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NORMA PREVISTA NO § 5º DO ARTIGO 921 DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.Consoante recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios." (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.159.674/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023.)SUCUMBÊNCIA RECURSAL PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORIGEM.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Apelação n. 5000025-50.2015.8.24.0068, rel.

Des.

Luiz Zanelato, j. j. 30/01/2025) Publique-se, registre-se e intimem-se.

Imutável, sem pendências, arquivem-se os autos.
28/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/04/2025 16:00

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/04/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:44

Determinada a intimação
08/04/2025 14:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição
16/03/2025 19:15

Juntada de Petição
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
23/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03054659720168240005/SC referente ao evento 462
23/01/2025 16:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03054659720168240005/SC referente ao evento 461
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/01/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/01/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/01/2025 11:50

Juntada de Petição
10/01/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:22

Decisão interlocutória
09/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:23

Despacho
10/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2024 19:31

Juntada de Petição
11/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/03/2024 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:09

Decisão interlocutória
08/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2024 17:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/02/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
19/06/2023 17:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03054659720168240005/SC
19/06/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:59

Despacho
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:03

Juntada de Petição
26/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:05

Juntada de Petição
24/05/2023 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03054659720168240005/SC
24/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:06

Despacho
24/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 32
16/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
08/05/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 32
27/04/2023 07:47

Juntada de Petição
25/04/2023 17:15

Expedição de ofício - 3 cartas
25/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5439582, Subguia 2841298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,52
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2023 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5439582, Subguia 2841298
19/04/2023 16:48

Juntada - Guia Gerada - NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 5439582 - R$ 133,52
17/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 18:13

Determinada a citação
13/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 17:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 16:59

Despacho
05/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KUHN. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA DE SOUZA FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2023 08:39

Juntada de Petição
21/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0317321-92.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 94
17/03/2023 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:05

Determinada a intimação
16/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
16/03/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA LOPES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERICA LOPES DE SOUZA - EXCLUÍDA
16/03/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:40

Distribuído por dependência - Número: 03173219220158240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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