14/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
14/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 14:31

Juntado(a)
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/08/2025 23:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN
11/08/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING, Guia 11101674, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
11/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 23:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING - Guia 11101674 - R$ 243,38
11/08/2025 23:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/08/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/08/2025 16:36

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
08/08/2025 16:35

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 49092/2025-SC - Réu MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING
08/08/2025 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE
07/08/2025 14:42

Juntado(a)
07/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:29

Juntada - Cálculo processual nº 405279 - versão 1
06/08/2025 11:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING) BNMP: 5002271-90.2023.8.24.0083.15.0001-10 Tipo de Pena: Originária
04/08/2025 14:40

Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING Data: 04/08/2025
04/08/2025 14:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING Data: 20/03/2025
04/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025 Prazo do edital: 28/07/2025 Prazo de citação/intimação: 04/08/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002271-90.2023.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING EDITAL Nº 310075279268 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Martins Ecco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING, CPF *20.***.*27-21, atualmente com endereço desconhecido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR MATHEUS DA CRUZ SCHLICHTING, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época, a ser atualizado.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma medida restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena a ser substituída, em entidade a ser designada em execução penal (art. 46 do CP).

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025
25/04/2025 13:53

Expedição de Edital
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:42

Despacho
19/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
14/02/2025 18:22

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
10/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/02/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/02/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2025 12:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2024 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/11/2024 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:27

Juntado(a)
06/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:07

Despacho
06/11/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 06/11/2024 17:00. Refer. Evento 35
06/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 18/10/2024
14/10/2024 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 14/10/2024
11/10/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
11/10/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
11/10/2024 18:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
11/10/2024 18:31

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:22

Despacho
19/08/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 06/11/2024 17:00. Refer. Evento 26
19/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:39

Despacho
01/07/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 13/09/2024 14:00
24/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:04

Despacho
08/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/02/2024 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 21/02/2024
15/01/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
15/01/2024 15:56

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
10/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:42

Recebida a denúncia
19/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:53

Juntado(a)
19/12/2023 15:13

Juntada de Petição
19/12/2023 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50018613220238240083/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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