TJSC - 5015279-41.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 08/08/2025 14:11:33
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04/09/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.197,07
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03/09/2025 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50698261420258240000/TJSC
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14/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
11/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
08/08/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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08/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 33923 - DANIELA WYREBSKI TESTONI - R$ 2.194,35
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08/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
08/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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07/08/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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07/08/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/08/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/08/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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06/08/2025 15:54
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 15:47
Juntada de peças digitalizadas
-
06/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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06/08/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 10:32
Despacho
-
05/08/2025 18:05
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
31/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015279-41.2024.8.24.0038/SC AUTOR: EGON JOAO DE CASTILHOSADVOGADO(A): PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH (OAB SC065757)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.
Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). -
10/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 16:51
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 11:46
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50152794120248240038/TJSC
-
04/04/2025 11:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50152794120248240038/TJSC
-
27/09/2024 13:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
-
27/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/08/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:38
Juntada de Petição
-
16/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/08/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/08/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Justiça gratuita: Deferida
-
15/08/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 09:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/08/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/08/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/08/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/08/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2024 11:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/08/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/06/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/06/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 09:26
Despacho
-
04/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 16:45
Juntado(a)
-
31/05/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/05/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/05/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/05/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/05/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/05/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 11:20
Despacho
-
17/05/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:13
Juntada de Petição
-
16/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
09/05/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 10:51
Decisão interlocutória
-
07/05/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:09
Juntada de Petição
-
23/04/2024 08:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/04/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
22/04/2024 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/04/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/04/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/04/2024 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SC SAUDE LTDA - EXCLUÍDA
-
22/04/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGON JOAO DE CASTILHOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/04/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 10:47
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 23
-
22/04/2024 10:47
Concedida a tutela provisória
-
19/04/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 14:40
Despacho
-
19/04/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/04/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/04/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 10:11
Despacho
-
18/04/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2024 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE01FP01)
-
18/04/2024 14:21
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
18/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 14:17
Terminativa - Declarada incompetência
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12/04/2024 12:06
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
12/04/2024 12:05
Conclusos para decisão
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12/04/2024 10:18
Juntada de Petição
-
12/04/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGON JOAO DE CASTILHOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/04/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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