16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001676-86.2024.8.24.0235/SC RECORRENTE: DIRLEI ZARPELON BETTONI (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLOMBO (OAB SC069944) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão da justiça gratuita.

Contudo, no evento 86.1, manifestou expressamente a intenção de realizar o pagamento do preparo de forma parcelada, tendo, inclusive, requerido a emissão das guias correspondentes.

Tal manifestação configura renúncia tácita ao benefício anteriormente pleiteado, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de gratuidade.

Indefiro o pedido de parcelamento do preparo, uma vez que inexistente tal possibilidade no âmbito dos Juizados Especiais, por se tratar de requisito de admissibilidade do recurso.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
20/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:09

Determinada a intimação
13/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10575515, Subguia 5520087
19/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Link para pagamento - 05/06/2025 13:54:15)
14/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:42

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 66. Guia: 10575515 Situação: Em aberto.
05/06/2025 13:54

Juntada - Guia Gerada - DIRLEI ZARPELON BETTONI - Guia 10575515 - R$ 1.007,90
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
05/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:28

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001676-86.2024.8.24.0235/SCAUTOR: DIRLEI ZARPELON BETTONIADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLOMBO (OAB SC069944)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora .

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, e, após, remetam-se os autos à instância superior. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
20/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2025
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001676-86.2024.8.24.0235/SC RÉU: IPREVI-HO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE HERVAL D OESTE SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, em razão do feito tramitar perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
25/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025
25/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 21:52

Despacho
10/03/2025 18:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/09/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 29/08/2024
29/08/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS (por substituição em 29/08/2024 12:10:11)
29/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2024 17:12

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
28/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:20

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 16:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IMKUN01 para HVDUN01)
21/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:39

Terminativa - Declarada incompetência
20/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:13

Alterado o assunto processual
19/08/2024 10:54

Juntada de Petição
19/08/2024 10:54

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de HVDUN01 para IMKUN01)
19/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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