TJSC - 5071602-43.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5071602-43.2023.8.24.0930/SC APELANTE: RENATO NIEHUES (RÉU)ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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31/07/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2025 10:17
Recurso Especial não admitido
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25/07/2025 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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24/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 19:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/07/2025 19:07
Despacho
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11/07/2025 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5071602-43.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50716024320238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 13:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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13/05/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5071602-43.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI APELANTE: RENATO NIEHUES (RÉU) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
25/04/2025 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
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24/04/2025 09:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 751042, Subguia 154574 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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15/04/2025 15:51
Link para pagamento - Guia: 751042, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154574&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154574</a>
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15/04/2025 15:50
Juntada - Guia Gerada - RENATO NIEHUES - Guia 751042 - R$ 242,63
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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17/03/2025 18:56
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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17/03/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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17/03/2025 17:48
Juntada de Certidão
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14/03/2025 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (29/01/2025). Guia: 9457787 Situação: Baixado.
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14/03/2025 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (29/01/2025). Guia: 9457787 Situação: Baixado.
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14/03/2025 21:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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14/03/2025 21:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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