TJSC - 5020463-77.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 20:08
Juntada de Petição
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04/07/2025 20:08
Juntada de Petição
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24/06/2025 08:19
Baixa Definitiva
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24/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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10/06/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10499411, Subguia 5477966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,71
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10/06/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10499410, Subguia 5477965 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,71
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29/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020463-77.2024.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHORÉU: PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDAADVOGADO(A): GUILHERME JUK CATTANI (OAB SC041824)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 13:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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27/05/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte RAFAEL EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS, Guia 10499411, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program
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27/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:09
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAFAEL EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS - Guia 10499411 - R$ 14,71
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27/05/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDA, Guia 10499410, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
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27/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:09
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDA - Guia 10499410 - R$ 14,71
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27/05/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA
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27/05/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA APARECIDA SANTANA DONANSAN
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27/05/2025 12:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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27/05/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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12/05/2025 11:42
Juntada de Petição - RAFAEL EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS / PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDA (SC041824 - GUILHERME JUK CATTANI)
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2025
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28/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/04/2025
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020463-77.2024.8.24.0005/SC RÉU: PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDA SENTENÇA ?Homologo o acordo firmado entre autora TERESINHA APARECIDA SANTANA DONANSAN e os réus RAFAEL EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS e PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDA (evento 39, PED HOMOLOG ACOR2) e nos termos dele extingo esta ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Pela causalidade, arcarão os réus RAFAEL EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS e PERFILARE AFINAMENTO FACIAL LTDA, réus que firmaram o acordo que deu quitação ao objeto da ação (evento 39, PED HOMOLOG ACOR2), com as custas/despesas finais. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1.
Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.
Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior"2.
Honorários advocatícios já acertados, nos termos da letra "b" do item 1 da cláusula 3ª do evento 39, PED HOMOLOG ACOR2.
Ressalto que, em caso de inadimplemento do acordo firmado, a cobrança forçada através de cumprimento de sentença não poderá se estender ao réu FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA porque ele nem sequer foi citado.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Imutável, arquivem-se os autos. -
24/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:43
Homologada a Transação
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21/03/2025 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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20/03/2025 13:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
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20/03/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 22:21
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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05/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/02/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/01/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9552336, Subguia 4928489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,22
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13/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/01/2025 15:03
Link para pagamento - Guia: 9552336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4928489&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4928489</a>
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13/01/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA APARECIDA SANTANA DONANSAN - Guia 9552336 - R$ 29,22
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03/01/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 18:47
Juntada de Petição
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24/12/2024 09:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 07:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2024 13:35
Expedição de ofício - 1 carta
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19/11/2024 13:34
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/11/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 09:47
Determinada a citação
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18/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
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18/11/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9189624, Subguia 4722014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.851,66
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 13:55
Link para pagamento - Guia: 9189624, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4722014&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4722014</a>
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06/11/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - TERESINHA APARECIDA SANTANA DONANSAN - Guia 9189624 - R$ 3.851,66
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06/11/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA SANTANA DONANSAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2024 18:49
Alterado o assunto processual
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25/10/2024 18:48
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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25/10/2024 18:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA SANTANA DONANSAN. Justiça gratuita: Requerida.
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25/10/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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