TJSC - 0904050-13.2017.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2025 04:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 826626, Subguia 175967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/08/2025 11:22
Link para pagamento - Guia: 826626, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=175967&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>175967</a>
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06/08/2025 11:22
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA. - Guia 826626 - R$ 242,63
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31/07/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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17/07/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 17:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 12:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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02/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 16:18
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0904050-13.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ALEXANDRE MEYER & CIA.
LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JALES SANTANA (OAB SC027156) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
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27/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 18:21
Retirada de pauta
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25/06/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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25/06/2025 15:09
Despacho
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24/06/2025 17:59
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0904050-13.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ALEXANDRE MEYER & CIA.
LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JALES SANTANA (OAB SC027156) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2025 14:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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09/05/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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09/05/2025 16:53
Juntada de Certidão
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09/05/2025 16:15
Alterado o assunto processual - De: Agrotóxicos - Para: Inspeção Fitossanitária
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06/05/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - 06/05/2025 14:12:07)
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06/05/2025 15:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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06/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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05/05/2025 12:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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05/05/2025 12:34
Retirada de pauta
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05/05/2025 12:00
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0304 para GPUB0204)
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02/05/2025 19:50
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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02/05/2025 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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02/05/2025 19:50
Determina redistribuição por incompetência
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 0904050-13.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ALEXANDRE MEYER & CIA.
LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JALES SANTANA (OAB SC027156) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
15/04/2025 16:54
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 57
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07/04/2025 10:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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07/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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31/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0304)
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26/03/2025 16:00
Alterado o assunto processual
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26/03/2025 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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26/03/2025 15:39
Determina redistribuição por incompetência
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11/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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28/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 15:25
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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28/11/2024 15:25
Despacho
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14/07/2023 19:13
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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12/04/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/04/2023 11:27
Remetidos os Autos em diligência
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11/04/2023 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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11/04/2023 22:41
Decisão interlocutória
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16/01/2023 13:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0601
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16/01/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/11/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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18/11/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2022 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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09/11/2022 10:35
Vista ao MP
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04/11/2022 17:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0103 para GCIV0601) - processo: 40227777220178240000
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04/11/2022 17:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
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04/11/2022 17:29
Determina redistribuição por incompetência
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27/07/2022 10:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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27/07/2022 10:17
Juntada de Certidão
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25/07/2022 21:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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25/07/2022 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA.. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/07/2022 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/07/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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