19/07/2023 09:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBKUN0
19/07/2023 09:22

Transitado em Julgado
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 08:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
24/05/2023 08:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 14:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
05/05/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000472-69.2021.8.24.0216/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
04/05/2023 14:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
04/05/2023 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 94
04/05/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/03/2023 16:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
28/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2023 20:31

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
18/03/2023 20:31

Juntada de Certidão
18/03/2023 20:29

Alterado o assunto processual
18/03/2023 20:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/03/2023 15:33

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
16/03/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
16/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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