TJSC - 5000472-69.2021.8.24.0216

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 18:48

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 18:48

    Determinado o Arquivamento

  • 29/08/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/07/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:23

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 09:23

    Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 50004726920218240216

  • 16/03/2023 15:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC

  • 16/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 31

  • 24/02/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 14:02

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/02/2022 19:01

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/11/2021 12:29

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/08/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2021 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 13:04

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2021 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/07/2021 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2021 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2021 08:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/06/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2021 18:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 18:51

    Determinada a citação

  • 07/06/2021 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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