TJSC - 5000200-20.2022.8.24.0126
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH01 -> TJSC
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17/06/2025 18:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030393
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06/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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02/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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30/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000200-20.2022.8.24.0126/SCRELATOR: Rafaela Volpato ViaroAUTOR: JOAO NILSON FREITASADVOGADO(A): JANAINA RESENDE NUNES (OAB SC030393)ADVOGADO(A): ELISA GONZALEZ CORSO (OAB SC033387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 19/05/2025 - APELAÇÃO -
29/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/05/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Justiça gratuita: Deferida
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19/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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07/05/2025 10:47
Juntada de Petição
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07/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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06/05/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9744795, Subguia 5083095 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.602,44
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26/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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23/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000200-20.2022.8.24.0126/SC AUTOR: JOAO NILSON FREITAS RÉU: JUSCELINO DALLA JUSTINA BORGES RÉU: VALDIR EDUARDO EDITAL Nº 310075084530 Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, os pedidos formulados por João Nilson Freitas para o fim de DETERMINAR a imissão da parte autora na posse do lote 09, quadra 240, Balneário Saí Mirim (matrícula n. 13.329); lote 11, quadra 240, Balneário Saí Mirim (matrícula n. 13.330); e lote 10, quadra 240, Balneário Saí Mirim (matrícula n. 22.963).Lado outro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de alugueis (art. 487, I, CPC). EXPEÇA-SE o respectivo mandado de imissão na posse.
Condeno a parte ré ao recolhimento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado, e, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. " Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitou os autos do processo epigrafado e quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025
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22/04/2025 17:47
Expedição de Edital - intimação
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15/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:11
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9744795, Subguia 5083094 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.602,44
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28/03/2025 08:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/03/2025 17:37
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/03/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9744795, Subguia 5083093 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.602,44
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/02/2025 15:01
Link para pagamento - Guia: 9744795, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5083093&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5083093</a> (1/3
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19/02/2025 15:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9744795, Subguia 5045439
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19/02/2025 15:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 11/02/2025 18:26:15)
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11/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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11/02/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:26
Juntada - Guia Gerada - JOAO NILSON FREITAS - Guia 9744795 - R$ 4.807,32
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11/02/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCELINO DALLA JUSTINA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/12/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NILSON FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/10/2024 18:35
Conclusos para decisão
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09/10/2024 17:06
Juntada de Petição
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16/09/2024 16:48
Juntada de Petição
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10/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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29/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:30
Determinada a intimação
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28/08/2024 15:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/08/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 28/08/2024 14:30. Refer. Evento 59
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28/08/2024 14:25
Conclusos para decisão
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08/07/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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12/06/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR EDUARDO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:17
Decisão interlocutória
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28/05/2024 17:31
Conclusos para decisão
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28/05/2024 17:31
Juntada de Certidão
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14/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/03/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO NILSON FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 16:36
Despacho
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19/03/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 28/08/2024 14:30
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18/03/2024 13:43
Conclusos para decisão
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17/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/02/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR EDUARDO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 17:24
Decisão interlocutória
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09/11/2023 13:34
Conclusos para decisão
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23/10/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2023 04:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 10:57
Decisão interlocutória
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15/06/2023 16:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/05/2023 16:40
Conclusos para decisão
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18/04/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 18:35
Despacho
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14/12/2022 23:56
Conclusos para despacho
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14/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2022 16:38
Juntada de Petição
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22/11/2022 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 22/11/2022
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07/11/2022 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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07/11/2022 18:28
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
05/08/2022 16:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3987217, Subguia 2128661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,69
-
04/08/2022 11:41
Juntada de Petição
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04/08/2022 11:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3987217, Subguia 2128661
-
04/08/2022 11:15
Juntada - Guia Gerada - JOAO NILSON FREITAS - Guia 3987217 - R$ 95,69
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04/08/2022 11:04
Juntada de Petição
-
15/07/2022 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2022 23:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130595820228240000/TJSC
-
22/06/2022 15:20
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2022 16:33
Juntado(a)
-
01/06/2022 14:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130595820228240000/TJSC
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06/04/2022 17:50
Juntado(a)
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06/04/2022 17:49
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
-
04/04/2022 09:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130595820228240000/TJSC
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17/03/2022 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3169370, Subguia 1724594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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16/03/2022 14:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50130595820228240000/TJSC
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14/03/2022 11:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3169370, Subguia 1724594
-
14/03/2022 11:49
Juntada - Guia Gerada - JOAO NILSON FREITAS - Guia 3169370 - R$ 583,58
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2022 14:26
Não Concedida a tutela provisória
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02/02/2022 19:45
Conclusos para decisão
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02/02/2022 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2924968, Subguia 1615814 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.570,42
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02/02/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2022 16:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2924968, Subguia 1615814
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27/01/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 17:10
Juntada de Petição
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26/01/2022 16:57
Juntada - Guia Gerada - JOAO NILSON FREITAS - Guia 2924968 - R$ 1.570,42
-
26/01/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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