TJSC - 5000560-02.2021.8.24.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020
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13/08/2025 09:37
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5000560-02.2021.8.24.0057/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLERAPELANTE: PCH FARTURA ENERGETICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LETICIA LOBO ELPO (OAB PR051697)ADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI (OAB PR073896)ADVOGADO(A): AMANDA BRAGA PEGORARO (OAB PR107105)ADVOGADO(A): Douglas Ramos Vosgerau (OAB PR054584)ADVOGADO(A): PAULA GONCALVES DO CARMO (OAB PR082044)ADVOGADO(A): MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB PR086652) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. alegada OMISSÃO no tocante à análise específica do Alvará de Construção expedido pelo Município de Angelina.
ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS TÃO SOMENTE PARA SUPRIR o vício, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e acolher os aclaratórios, para suprir a omissão, sem, contudo, conferir-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 17 de junho de 2025. -
21/06/2025 00:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2025 00:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 22:18
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Apelação Nº 5000560-02.2021.8.24.0057/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: PCH FARTURA ENERGETICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA LOBO ELPO (OAB PR051697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI (OAB PR073896) ADVOGADO(A): AMANDA BRAGA PEGORARO (OAB PR107105) ADVOGADO(A): Douglas Ramos Vosgerau (OAB PR054584) ADVOGADO(A): PAULA GONCALVES DO CARMO (OAB PR082044) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB PR086652) APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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20/05/2025 09:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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19/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 37
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10/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 20:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação Nº 5000560-02.2021.8.24.0057/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: PCH FARTURA ENERGETICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LETICIA LOBO ELPO (OAB PR051697) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI (OAB PR073896) ADVOGADO(A): AMANDA BRAGA PEGORARO (OAB PR107105) ADVOGADO(A): Douglas Ramos Vosgerau (OAB PR054584) ADVOGADO(A): PAULA GONCALVES DO CARMO (OAB PR082044) ADVOGADO(A): MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB PR086652) APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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03/02/2022 12:35
Juntada de Petição
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18/11/2021 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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17/11/2021 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/09/2021 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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24/09/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/09/2021 15:12
Vista ao MP
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23/09/2021 19:02
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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23/09/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 118228, Subguia 34827 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.057,00
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15/09/2021 10:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 118228, Subguia 34827
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15/09/2021 10:00
Juntada - Guia Gerada - PCH FARTURA ENERGETICA LTDA - Guia 118228 - R$ 1.057,00
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10/09/2021 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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10/09/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2021 15:08
Determinada a intimação
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08/09/2021 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/09/2021 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2021 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2021 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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19/07/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2021 17:15
Vista ao MP
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16/07/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (25/06/2021). Guia: 1839933 Situação: Baixado.
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16/07/2021 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CGH FARTURA ENERGETICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/07/2021 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (25/06/2021). Guia: 1839933 Situação: Baixado.
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16/07/2021 13:54
Distribuído por prevenção - Número: 50249787820218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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