TJSC - 5044581-18.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO ADELAIDO SERPA

CPF *80.***.*03-72

Advogados

ARIEL DE BARROS DUTRA

OAB: 055940/SC

PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA

OAB: 054131/SC

CPF *85.***.*80-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 21/08/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 09:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/08/2025 09:48

    Recurso Especial não admitido

  • 15/08/2025 23:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/08/2025 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2025 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/07/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 21/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 20/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 17/06/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5044581-18.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: JULIO ADELAIDO SERPA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/05/2025 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

  • 29/05/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2025 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 23/05/2025 16:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 22/05/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/05/2025 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 06/05/2025 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5044581-18.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: JULIO ADELAIDO SERPA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 15/04/2025 12:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2025 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 04/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO ADELAIDO SERPA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/04/2025 16:32

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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