TJSC - 0301714-30.2015.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0301714-30.2015.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTPREFERÊNCIA: LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA por WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263)APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)APELADO: OS MESMOSMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/08/2025 08:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/07/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/07/2025 18:40
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 22/07/2025 14:00<br>Sequencial: 11<br>
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15/07/2025 13:31
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301714-30.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/07/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/07/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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25/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 09:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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31/05/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301714-30.2015.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03017143020158240008/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAPELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 47 - 20/05/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido Evento 46 - 20/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/05/2025 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:11
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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20/05/2025 16:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/05/2025 16:16
Juntada de Petição
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301714-30.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
30/04/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/04/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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30/04/2025 15:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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25/04/2025 13:48
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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25/04/2025 13:48
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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25/04/2025 12:45
Juntada de Petição
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301714-30.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
15/04/2025 12:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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15/04/2025 12:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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27/02/2025 13:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/12/2024 17:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/12/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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28/10/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/10/2024 17:16
Juntada de Petição
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18/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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26/09/2024 13:13
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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03/06/2024 16:40
Juntada de Petição
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09/02/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 09:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0102) - processo: 01132418420158240000
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30/01/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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30/01/2023 13:28
Juntada de Certidão
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30/01/2023 13:23
Alterado o assunto processual
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30/01/2023 13:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/01/2023 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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27/01/2023 21:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 74 do processo originário. Guia: 4526013 Situação: Em aberto.
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27/01/2023 21:32
Distribuído por prevenção - Número: 50003823020218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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