30/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 14:45

Juntada de Petição
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/06/2025 08:15

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
03/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/04/2025
03/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/04/2025
02/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015811-96.2024.8.24.0011/SC EXECUTADO: DIRCEU DA SILVA MORENO JUNIOR DESPACHO/DECISÃO No evento 36, aportou minuta de acordo subscrita pelas partes, contemplando a dívida sob execução neste feito e também a dos autos do processo n. 5015809-29.2024.8.24.0011.

As partes estabeleceram a forma de pagamento e formularam pedido de homologação do acordo e suspensão do feito pelo prazo ajustado.

A cláusula 10 do acordo, contudo, não pode ser homologada.

Segundo ela, "Ocorrendo descumprimento do presente acordo, os procuradores da Exequente poderão promover o cumprimento e execução de seus honorários, conforme destacados neste instrumento, independentemente do prosseguimento pela parte Exequente".

Isso porque é o crédito principal que se está em execução, proveniente do título executivo extrajudicial, e não a verba honorária, de caráter acessório.

Nesse passo, havendo descumprimento do acordo, prossegue-se a ação executiva, movida no interesse do credor.

Aliás, as partes devem eleger um dos dois processos para prosseguir em caso de descumprimento do acordo, sendo o outro extinto pelo acordo, evitando, assim, cobrança em duplicidade.

Nesses termos, intime-se a parte ativa para ciência quanto à ressalva a respeito da cláusula 10, bem como para informar, em cinco dias, qual processo terá andamento pelo saldo devedor consolidado, em caso de descumprimento do acordo, ciente, ainda, de que no seu silêncio a escolha será do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:39

Decisão interlocutória
01/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 00:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LIDIANE LEITE (por substituição em 31/01/2025 18:00:15)
31/01/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LIDIANE LEITE
31/01/2025 16:59

Expedição de Mandado - BQECEMAN
31/01/2025 16:59

Expedição de Mandado - BQECEMAN
31/01/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9629763, Subguia 4976783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
30/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 9629763, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4976783&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4976783</a>
27/01/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL TEXTIL SUL BRASIL LTDA - Guia 9629763 - R$ 33,04
27/01/2025 15:56

Alterado o assunto processual
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 14:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/01/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
03/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
30/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:41

Determinada a citação
14/12/2024 03:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9361606, Subguia 4818672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.576,04
02/12/2024 10:54

Link para pagamento - Guia: 9361606, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4818672&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4818672</a>
02/12/2024 10:54

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL TEXTIL SUL BRASIL LTDA - Guia 9361606 - R$ 3.576,04
02/12/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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