TJSC - 5078320-96.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

OTAVIO JUNKES

CPF *04.***.*70-15

Advogados

JOSUE EUGENIO WERNER

OAB: 004933/SC

CPF *36.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB: 040605/SC

CPF *00.***.*32-98

CRISTIANE ZAPPELINI

OAB: 018424/SC

CPF *26.***.*07-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/07/2025 16:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

  • 24/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte OTAVIO JUNKES, Guia 818995, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod

  • 24/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 16:13

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OTAVIO JUNKES - Guia 818995 - R$ 684,18

  • 24/07/2025 16:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 24/07/2025 16:11:27)

  • 24/07/2025 16:13

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 818992, Subguia 173710

  • 24/07/2025 16:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 24/07/2025 16:11:29)

  • 24/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO JUNKES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/07/2025 08:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/07/2025 08:46

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5078320-96.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: OTAVIO JUNKESADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso in albis do prazo estipulado no e. 27.1, indefiro a gratuidade.  Intime-se.    

  • 10/07/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

  • 10/07/2025 14:02

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 10/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5078320-96.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: OTAVIO JUNKESADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933) DESPACHO/DECISÃO Confere-se que, tal qual se colocou no e. 25.1, a gratuidade foi indeferida na origem no e. 298.1 e, malgrado o recorrente tenha inserido no pórtico do reclamo a menção à "justiça gratuita", não fundamentou o pedido nem tampouco trouxe documentos que comprovassem o respectivo direito.

    Ante o exposto, na forma do art. 99, § 2º, do CPC/2015, determino ao agravante que, em 5 (cinco) dias, comprove o direito à gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da benesse postulada.

    Intime-se.    

  • 30/06/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 11:21

    Despacho

  • 27/06/2025 09:44

    Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GPUB0102

  • 27/06/2025 09:44

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 25/06/2025 13:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/06/2025 13:30

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/05/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 08:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 07/05/2025 08:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5078320-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: OTAVIO JUNKES ADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE ZAPPELINI PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE EMÍLIA BASSANI ALDROVANDI - NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO ANITA ALDROVANDI (Representado) INTERESSADO: SOLANGE MARIA ALDROVANDI (Representante) INTERESSADO: ARNOLDO BORCHARDT INTERESSADO: ANITA EMILIA ALDROVANDI (Representante) INTERESSADO: JAIR VIEIRA INTERESSADO: NELSON BALSANI ALDROVANDI (Representado) INTERESSADO: VILSON RAUBER DA SILVA INTERESSADO: SIGMAR KUSSNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 15/04/2025 12:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2025 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 06/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 06/12/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 15:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/12/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 04/12/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO JUNKES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/12/2024 10:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 332 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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