TJSC - 5106306-82.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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28/05/2025 02:25
Transitado em Julgado
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
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05/05/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5106306-82.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELADO: PATRICK RICARDO DEZINI (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO.
ACOLHIMENTO.
REVELIA CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS PREVISTOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESDE O INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 2 - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO FEITA NA SENTENÇA. 3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE A MAJORAÇÃO PREVISTA NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença a fim de determinar a incidência dos encargos contratuais desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento do débito.
Custas legais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 30 de abril de 2025. -
02/05/2025 10:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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30/04/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5106306-82.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) APELADO: PATRICK RICARDO DEZINI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
11/04/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 208
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04/04/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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04/04/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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04/04/2025 09:18
Juntada de Certidão
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04/04/2025 09:14
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 19:43
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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03/04/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (24/03/2025). Guia: 10027534 Situação: Baixado.
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03/04/2025 18:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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