TJSC - 8000042-69.2025.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *98.***.*64-67

Advogados

ROSELI SARDAGNA

OAB: 012797/SC

CPF *66.***.*64-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53830218520250521134416

  • 21/05/2025 13:21

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 24/04/2025 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2025 09:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000042-69.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LUCAS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSELI SARDAGNA (OAB SC012797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 04/04/2025 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

  • 04/04/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/04/2025 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 131

  • 31/03/2025 22:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

  • 31/03/2025 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/03/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2025 17:22

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 14/03/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 17:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS - CONDENADO

  • 14/03/2025 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2025 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/03/2025 17:12

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 13/03/2025 17:11

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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