TJSC - 5013501-15.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 16:27
Baixa Definitiva
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23/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013501-15.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: GRAZIELA HAMES ALEXANDREADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
09/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP
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06/06/2025 20:27
Transitado em Julgado
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06/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013501-15.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 452) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GRAZIELA HAMES ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 10:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 452
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18/03/2025 13:21
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/03/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:45
Decisão interlocutória
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05/03/2025 12:58
Conclusos para decisão com Petição
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05/03/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/02/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 12:31
Despacho
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08/01/2025 13:30
Conclusos para decisão
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08/01/2025 13:27
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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08/01/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA HAMES ALEXANDRE. Justiça gratuita: Deferida.
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07/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/12/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9491737 Situação: Baixado.
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18/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/12/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/11/2024 15:21
Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:14
Julgado procedente em parte o pedido
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15/10/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/09/2024 14:52
Alterado o assunto processual
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 18:32
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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19/07/2024 18:32
Decisão interlocutória
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18/07/2024 14:08
Conclusos para decisão
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17/07/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA HAMES ALEXANDRE. Justiça gratuita: Requerida.
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17/07/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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