TJSC - 0900023-32.2018.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 10:39

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 10:39

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 28

  • 06/08/2025 10:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/08/2025 16:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/08/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/06/2025 09:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/06/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/04/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/04/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 15/04/2025 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 14:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900023-32.2018.8.24.0167/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/03/2025 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 20/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 20/03/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2025 16:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 06/03/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 12:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 04/03/2025 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/03/2025 18:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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