TJSC - 5023069-13.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA MARQUES

CNPJ: 11.185.661/0001-55

Advogados

RODRIGO KARPAT

OAB: 211136/SP

CPF *86.***.*80-24

GUSTAVO CAMACHO SOLON

OAB: 032227/SC

CPF *64.***.*02-47

BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER

OAB: 044000/SC

CPF *78.***.*90-86

Polo Passivo

Partes

ADRIANE BATISTA BOEHM

CPF *27.***.*01-61

RENY OTTO BOEHM

CPF *03.***.*08-49

Advogados

ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA

OAB: 046834/SC

CPF *76.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023069132023824003820250901134429

  • 28/08/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 21/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5023069-13.2023.8.24.0038/SC APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA MARQUES (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227)ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136)ADVOGADO(A): BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER (OAB SC044000)APELADO: ADRIANE BATISTA BOEHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834)APELADO: RENY OTTO BOEHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 19/08/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 09:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 18/08/2025 09:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/08/2025 17:13

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 15/08/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 30/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5023069-13.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50230691320238240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ADRIANE BATISTA BOEHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834)APELADO: RENY OTTO BOEHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 23/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL

  • 24/07/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 24/07/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2025 09:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 23/07/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 07/07/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 07/07/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 06/07/2025 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2025 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2025 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 04/07/2025 15:38

    Recurso Especial não admitido

  • 01/07/2025 17:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 26/06/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5023069-13.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50230691320238240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ADRIANE BATISTA BOEHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834)APELADO: RENY OTTO BOEHM (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

  • 06/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 06/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/06/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 783351, Subguia 163935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 03/06/2025 16:42

    Link para pagamento - Guia: 783351, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163935&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163935</a>

  • 03/06/2025 16:42

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA MARQUES - Guia 783351 - R$ 242,63

  • 03/06/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 03:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 13/05/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0803 -> DRI

  • 06/05/2025 13:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 12:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:01</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023069-13.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) APELADO: ADRIANE BATISTA BOEHM (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) APELADO: RENY OTTO BOEHM (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente

  • 16/04/2025 10:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 10:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:01</b><br>Sequencial: 38

  • 12/03/2025 19:30

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803

  • 12/03/2025 19:29

    Juntada de certidão

  • 12/03/2025 19:26

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Compra e venda

  • 11/03/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (29/01/2025). Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA MARQUES Guia: 9621322 Situação: Baixado.

  • 11/03/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98 do processo originário. Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA MARQUES Guia: 9469916 Situação: Em aber

  • 11/03/2025 11:49

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP

  • 11/03/2025 11:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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