TJSC - 5002639-41.2023.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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05/08/2025 10:46
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002639-41.2023.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50026394120238240167/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL (OAB SC049974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
13/06/2025 16:37
Expedição de ofício
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13/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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12/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 14:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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10/04/2025 15:34
Retirada de pauta
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08/04/2025 19:21
Juntada de Petição
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002639-41.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL (OAB SC049974) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUNIOR DE ABREU BENTO (IMPETRADO) INTERESSADO: DANIEL AGOSTINI ECKER (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/03/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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13/03/2025 15:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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13/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2025 14:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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25/02/2025 14:09
Juntada de Certidão
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24/02/2025 11:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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22/02/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (26/11/2024). Guia: 9318928 Situação: Baixado.
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22/02/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (26/11/2024). Guia: 9318928 Situação: Baixado.
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22/02/2025 08:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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