01/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
30/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
30/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
30/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5045591-85.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHAADVOGADO(A): ARTUR TASSINARI CAMINHA (OAB SC041236)ADVOGADO(A): ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA (OAB SC010018)AGRAVADO: ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA RIGOBELLIADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332)AGRAVADO: ISMAEL RIGOBELLIADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze no AREsp n. 2.666.907/SC (evento 121, DESPADEC8), determino o SOBRESTAMENTO do agravo em recurso especial, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o Tema 1210/STJ, que envolve discussão sobre o "cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa".

Intimem-se.
28/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 12:51

Agravo em Recurso Especial sobrestado
23/06/2025 12:58

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
23/06/2025 12:58

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos do STJ
13/06/2024 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045591852022824000020240613092852
13/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 22:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
27/05/2024 22:26

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
24/05/2024 08:07

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
23/05/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/03/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/03/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
14/03/2024 15:51

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 14:53

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
08/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/11/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 07/12/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5045591-85.2022.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004139-54.2017.8.24.0038/SC AGRAVANTE: ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA ADVOGADO(A): ARTUR TASSINARI CAMINHA (OAB SC041236) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA (OAB SC010018) AGRAVADO: ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA RIGOBELLI ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) AGRAVADO: ISMAEL RIGOBELLI ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) de POLIMASTER IND.

E COM.

DE F.

LTDA, Dr. ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332), acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 86) "(...) Ante o exposto: 1) INTIME-SE a pessoa física recorrente, Ismael Rigobelli, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) se servidor ou assalariado, os últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos emitidos pelo empregador, se autônomo ou trabalhador informal, uma declaração devidamente firmada que contemple tanto a sua renda como suas despesas mensais, ainda que aproximadas, nos últimos 3 (três) meses; b) se aposentado ou pensionista, os últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos emitidos pelo órgão pagador; c) certidões do DETRAN; e d) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais; 2) INTIME-SE a pessoa jurídica recorrente, Polimaster Indústria Comércio de Fibras Ltda., para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) contrato social atualizado; b) balancete patrimonial atualizado; c) a última declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (ou certidões negativas); d) certidões do DETRAN e e) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Faculta-se às partes, no mesmo prazo, que comprovem o recolhimento do preparo recursal.

Cumpra-se.

Documento eletrônico assinado por REJANE ANDERSEN, 3° Vice-Presidente" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes
28/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 16:26

Expedição de Edital - intimação
28/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
24/11/2023 17:44

Despacho
04/10/2023 07:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2023 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
29/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/08/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
28/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
27/07/2023 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2023 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/07/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 09:00:00
10/07/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045591-85.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR AGRAVANTE: ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA ADVOGADO(A): ARTUR TASSINARI CAMINHA (OAB SC041236) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA (OAB SC010018) AGRAVADO: ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA RIGOBELLI ADVOGADO(A): ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705) ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) AGRAVADO: ISMAEL RIGOBELLI ADVOGADO(A): ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705) ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente
07/07/2023 15:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/07/2023 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/07/2023 09:00 Sequencial: 29
05/07/2023 14:37

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
05/07/2023 13:45

Juntada de Petição
05/07/2023 13:45

Juntada de Petição
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 06/07/2023 09:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045591-85.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR AGRAVANTE: ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA ADVOGADO(A): ARTUR TASSINARI CAMINHA (OAB SC041236) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA (OAB SC010018) AGRAVADO: ROSENI DE FATIMA OLIVEIRA RIGOBELLI ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) AGRAVADO: ISMAEL RIGOBELLI ADVOGADO(A): ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente
16/06/2023 15:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/07/2023 09:00 Sequencial: 298
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/05/2023 18:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0704
12/05/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 54
12/05/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
04/05/2023 15:22

Despacho
03/05/2023 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0704
02/05/2023 17:36

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/04/2023 15:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/04/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conhecido o recurso e provido - 13/04/2023 16:20:51)
14/04/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
13/04/2023 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023 Data da sessão: 13/04/2023 09:00:00
24/03/2023 13:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
24/03/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/03/2023 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/04/2023 09:00 Sequencial: 73
08/02/2023 18:48

Retirado de pauta
07/02/2023 10:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - CAMCIV7 -> GCIV0704
07/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
23/01/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 09/02/2023 09:00:00
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
20/01/2023 17:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
20/01/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/01/2023 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2023 09:00 Sequencial: 318
11/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 13:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0704 -> CAMCIV7
09/01/2023 13:03

Despacho
26/09/2022 10:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0704
23/09/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/08/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
22/08/2022 13:28

Despacho
18/08/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
18/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:32

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
17/08/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0401 para GCIV0704)
16/08/2022 13:55

Alterado o assunto processual
16/08/2022 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DCDP
16/08/2022 13:39

Determina redistribuição por incompetência
15/08/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
15/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:17

Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
15/08/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/08/2022). Guia: 4011350 Situação: Baixado.
15/08/2022 10:02

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00