TJSC - 5005795-72.2023.8.24.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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26/08/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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21/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2025 13:25
Recurso Especial Admitido
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06/08/2025 07:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005795-72.2023.8.24.0026/SC (originário: processo nº 50057957220238240026/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: OPTIMUS MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRADO)ADVOGADO(A): Alexandre do Vale Pereira de Oliveira (OAB SC030208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 20/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 09:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 755941, Subguia 155916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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02/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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26/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 17:34
Link para pagamento - Guia: 755941, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155916&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155916</a>
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24/04/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - Guia 755941 - R$ 242,63
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16/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/04/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005795-72.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA RAFAELA SOARES DE BORBA (OAB SC035112) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) APELADO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO APELADO: OPTIMUS MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): Alexandre do Vale Pereira de Oliveira (OAB SC030208) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC - GUARAMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/03/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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25/11/2024 11:23
Juntada de Petição
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23/10/2024 12:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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23/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/09/2024 10:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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30/09/2024 10:16
Juntada de Certidão
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28/09/2024 09:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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28/09/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 do processo originário (22/07/2024). Guia: 8352850 Situação: Baixado.
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28/09/2024 09:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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