TJSC - 5042578-90.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

VINICIUS CELLA

CPF *50.***.*53-20

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB: 020792/PR

CPF *14.***.*26-53

ANGELO REMEDIO NETO

OAB: 218161/RJ

CPF *38.***.*89-81

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2025 16:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 840645, Subguia 179909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 27/08/2025 16:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 840652, Subguia 179912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 27/08/2025 13:56

    Link para pagamento - Guia: 840652, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179912&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179912</a>

  • 27/08/2025 13:56

    Juntada - Guia Gerada - VINICIUS CELLA - Guia 840652 - R$ 242,63

  • 27/08/2025 13:51

    Link para pagamento - Guia: 840645, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=179909&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>179909</a>

  • 27/08/2025 13:51

    Juntada - Guia Gerada - VINICIUS CELLA - Guia 840645 - R$ 242,63

  • 27/08/2025 13:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 09:57:03)

  • 27/08/2025 13:51

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 840295, Subguia 179781

  • 27/08/2025 13:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 27/08/2025 09:57:04)

  • 22/08/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2025 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 12/08/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 12/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 12/08/2025 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2025 11:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b>

  • 25/07/2025 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 2

  • 18/07/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2025 14:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 14/07/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5042578-90.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50425789020248240038/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: VINICIUS CELLA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANGELO REMEDIO NETO (OAB RJ218161)ADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 07/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 03/07/2025 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 17:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/07/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5042578-90.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VINICIUS CELLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/06/2025 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2025 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 14/05/2025 11:52

    Retirada de pauta

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042578-90.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VINICIUS CELLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/05/2025 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111

  • 31/03/2025 15:59

    Retirada de pauta

  • 31/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042578-90.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VINICIUS CELLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB PR020792) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/03/2025 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 06/03/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/03/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/02/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (28/11/2024). Guia: 9321512 Situação: Baixado.

  • 24/02/2025 13:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005352-37.2023.8.24.0054

Anderson Emir Fronza

Banco J. Safra S.A

Advogado: Rafaela Silva dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5005352-37.2023.8.24.0054

Anderson Emir Fronza

Banco J. Safra S.A

Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5016000-73.2025.8.24.0000

Coinvalores Corret de Cambio e Vals Mobi...

Fernando Soares

Advogado: Nelson Goncalves Gruner Filho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5000036-84.2024.8.24.0126

Imobiliaria Carvalho LTDA

Municipio de Itapoa-Sc

Advogado: Jose Carlos Pozzer de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 5042578-90.2024.8.24.0038

Vinicius Cella

Prefeito - Municipio de Joinville - Join...

Advogado: Maximiliano Nagl Garcez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2024 11:44

Exibir Processo