TJSC - 5008772-47.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:05
Baixa Definitiva
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16/07/2025 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/07/2025 17:18
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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16/07/2025 17:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: QUALIDADE MINERACAO LTDA
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15/07/2025 10:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/07/2025 10:02
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/06/2025 13:14
Juntada de Petição
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008772-47.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50048928420208240012/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAGRAVANTE: QUALIDADE MINERACAO LTDAADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683)INTERESSADO: AMORIM ADVOCACIAADVOGADO(A): Gustavo AmorimATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
20/05/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
20/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 15:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008772-47.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: QUALIDADE MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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31/03/2025 15:59
Retirada de pauta
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008772-47.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: QUALIDADE MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/03/2025 14:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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20/03/2025 11:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0501
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/02/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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12/02/2025 17:01
Despacho
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12/02/2025 15:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0501)
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12/02/2025 15:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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12/02/2025 15:44
Determina redistribuição por incompetência
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12/02/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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12/02/2025 10:58
Juntada de Certidão
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11/02/2025 17:07
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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11/02/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (31/01/2025). Guia: 9635580 Situação: Baixado.
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11/02/2025 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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