TJSC - 5008277-03.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 20:33
Baixa Definitiva
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17/07/2025 13:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/07/2025 10:14
Custas Satisfeitas - Parte: INES GOMES VILARINO
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17/07/2025 10:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS
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17/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/07/2025 11:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/07/2025 11:13
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 10:31
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> DRI
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17/06/2025 10:31
Despacho
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16/06/2025 15:05
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501
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13/06/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008277-03.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50056948320248240031/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAGRAVADO: INES GOMES VILARINOADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC062038)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
21/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 15:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008277-03.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PROCURADOR(A): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO AGRAVADO: INES GOMES VILARINO ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC062038) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO VENANCIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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31/03/2025 15:59
Retirada de pauta
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008277-03.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PROCURADOR(A): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO AGRAVADO: INES GOMES VILARINO ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC062038) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO VENANCIO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/03/2025 14:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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24/03/2025 19:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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24/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 09:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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13/02/2025 09:11
Concedida em parte a Medida Liminar
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11/02/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/02/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/02/2025 11:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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