TJSC - 5012502-21.2024.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 10:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50112548320258240091
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17/06/2025 11:15
Baixa Definitiva
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10/06/2025 19:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC
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10/06/2025 19:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.
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10/06/2025 19:06
Custas Satisfeitas - Parte: JOANA ALVES DOS SANTOS
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10/06/2025 19:06
Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR UBERTI ROLIM
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10/06/2025 16:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE
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06/06/2025 20:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSE01JC
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06/06/2025 20:27
Transitado em Julgado
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06/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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07/05/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012502-21.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 280) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: JOANA ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA VARGAS DA SILVA (OAB SC070296) ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZA FERREIRA VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLI MATTOS RECORRIDO: ARTHUR UBERTI ROLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA VARGAS DA SILVA (OAB SC070296) ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZA FERREIRA VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLI MATTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 10:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 280
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28/03/2025 18:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/03/2025 18:58
Juntada de Certidão
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28/03/2025 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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11/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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22/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/12/2024 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 60 (16/12/2024). Guia: 9462598 Situação: Baixado.
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20/12/2024 20:30
Juntada de Petição
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17/12/2024 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9462598, Subguia 4875109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.262,87
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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13/12/2024 15:59
Link para pagamento - Guia: 9462598, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4875109&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4875109</a>
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13/12/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 9462598 - R$ 1.262,87
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06/12/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 17:57
Julgado procedente em parte o pedido
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27/11/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 14:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - EXCLUÍDA
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13/09/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.015,27
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11/09/2024 19:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 11/09/2024 19:42:14
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11/09/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/09/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2024 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 19:43
Decisão interlocutória
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10/09/2024 16:13
Conclusos para decisão
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10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2024 14:23
Juntada de Petição
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06/09/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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06/09/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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05/09/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.000,00
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
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23/08/2024 01:48
Juntada de Petição
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22/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 17:43
Juntada de Petição
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15/08/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 20:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/08/2024 17:36
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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14/08/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 16:26
Juntada de Petição
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31/07/2024 21:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/07/2024 14:45
Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
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30/07/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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30/07/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2024 00:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/07/2024 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 16:08
Juntada de Petição
-
25/07/2024 16:08
Juntada de Petição
-
25/07/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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