TJSC - 5028671-30.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5028671-30.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50286713020238240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS E EVENTOS (CEBRASPE) (IMPETRADO)ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147)APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 13/09/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 65 - 13/09/2025 - Determinada a intimação -
19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 14:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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04/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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23/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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23/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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20/06/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 22:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Apelação Nº 5028671-30.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: LUANA DE FREITAS VIGNOLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO VIGNOLA (OAB SC033620) APELADO: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL CONTAS DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS E EVENTOS (CEBRASPE) (IMPETRADO) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIOGO ROBERTO RINGENBERG MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/05/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
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02/05/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2025 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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28/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/04/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 16:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5028671-30.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: LUANA DE FREITAS VIGNOLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO VIGNOLA (OAB SC033620) APELADO: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL CONTAS DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS E EVENTOS (CEBRASPE) (IMPETRADO) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIOGO ROBERTO RINGENBERG MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/03/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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16/10/2024 12:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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16/10/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2024 14:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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10/10/2024 14:36
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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09/10/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 do processo originário (12/07/2024 11:48:11). Guia: 8327797 Situação: Baixado.
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09/10/2024 18:12
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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