TJSC - 5075876-90.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000053-45.2021.8.24.0088/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 19, 24, 34, 42, 43, 55
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29/07/2025 15:02
Baixa Definitiva
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28/07/2025 17:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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28/07/2025 17:35
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS
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28/07/2025 17:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKE
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23/07/2025 16:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/07/2025 15:59
Transitado em Julgado
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5075876-90.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000534520218240088/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVANTE: CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKEADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 42 - 27/05/2025 - Julgamento do Agravo Provido -
28/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 07:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/05/2025 07:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 17:43
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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23/05/2025 07:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5075876-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKE ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ ZAMPRONIO (OAB SC020815) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS PROCURADOR(A): FERNANDO PADILHA KUHNEN INTERESSADO: BEIRA AGRICOLA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/05/2025 16:45
Juntada de Petição
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08/05/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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27/04/2025 23:09
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:18
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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09/04/2025 08:44
Juntada de Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Agravo de Instrumento Nº 5075876-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKE ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ ZAMPRONIO (OAB SC020815) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS PROCURADOR(A): FERNANDO PADILHA KUHNEN INTERESSADO: BEIRA AGRICOLA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/03/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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26/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
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25/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/03/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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28/02/2025 17:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/02/2025 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/02/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
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31/01/2025 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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31/01/2025 18:32
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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27/11/2024 21:23
Determinada a intimação
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27/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 671495, Subguia 132828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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26/11/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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26/11/2024 10:44
Link para pagamento - Guia: 671495, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132828&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132828</a>
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26/11/2024 10:44
Juntada - Guia Gerada - CASSIA APARECIDA BEIRA DA SILVA LEVECKE - Guia 671495 - R$ 660,86
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26/11/2024 10:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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