TJSC - 5020099-85.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 10:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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12/06/2025 11:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o)
-
12/06/2025 11:28
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 40, 43, 34, 36, 37, 39, 41, 42, 44 e 38
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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23/04/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 18:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Apelação Nº 5020099-85.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: LELMA TEIXEIRA OLIVEIRA LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TERESINHA DEBASTIANI MARANGONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ULRIKE BUTZKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VENINA FRANCISCA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ZENITE ANTUNES BRUDER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZA MARIA RALDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VALBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VALDETE DA SILVA OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VANUSA ZANELATTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA JOANA GRANOSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VILMA PETRY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ZORDIVINA CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VANILDA ANACLETO BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/03/2025 13:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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06/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/02/2025 18:45
Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0102)
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03/02/2025 18:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
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03/02/2025 18:23
Determina redistribuição por incompetência
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30/01/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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30/01/2025 12:37
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDA ANACLETO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ULRIKE BUTZKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LELMA TEIXEIRA OLIVEIRA LUIZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DEBASTIANI MARANGONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA MARIA RALDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALBERIO FRANCISCO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANUSA ZANELATTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENINA FRANCISCA LOPES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA JOANA GRANOSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA PETRY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITE ANTUNES BRUDER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZORDIVINA CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/01/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/01/2025 16:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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28/01/2025 16:38
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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