TJSC - 0003453-34.2013.8.24.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela qual, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, há que se determinar a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. Assim, considerando que a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, é cabível a exigência da devida comprovação.
Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp n. 2.126.791/SP, rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 4/11/2024.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar aos autos: a) declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, nos termos da Lei; b) comprovantes de rendimentos relativos aos últimos 3 (três) meses; se servidora ou assalariada, os últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos emitidos pelo empregador; se autônoma ou trabalhadora informal, declaração devidamente firmada que abranja tanto a sua renda como suas despesas mensais, ainda que aproximadas, nos últimos 3 (três) meses; c) certidão emitida pelo DETRAN; e d) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais.
Por fim, salienta-se que a ausência dos referidos documentos atualizados ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, do CPC). Cumpra-se. -
28/08/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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27/08/2025 16:50
Despacho
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27/08/2025 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC (originário: processo nº 00034533420138240024/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: HELIO SILVINO SCHULTZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)ADVOGADO(A): ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 29/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
04/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 12:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC (originário: processo nº 00034533420138240024/SC)RELATOR: JAIME MACHADO JUNIORAPELANTE: HELIO SILVINO SCHULTZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)ADVOGADO(A): ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436)APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
04/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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04/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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03/07/2025 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/07/2025 14:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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27/06/2025 08:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
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26/06/2025 19:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/06/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC (originário: processo nº 00034533420138240024/SC)RELATOR: JAIME MACHADO JUNIORAPELANTE: HELIO SILVINO SCHULTZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)ADVOGADO(A): ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436)APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 22 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
13/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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13/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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12/06/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 17:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: HELIO SILVINO SCHULTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A): ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007) ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
23/05/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2025 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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14/05/2025 12:20
Retirada de pauta
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12/05/2025 16:46
Juntada de Petição
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: HELIO SILVINO SCHULTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A): ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007) ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
25/04/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150
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15/04/2025 11:43
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2025 11:42
Retirada de pauta
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0003453-34.2013.8.24.0024/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: HELIO SILVINO SCHULTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A): ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007) ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
28/03/2025 13:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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21/03/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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21/03/2025 18:51
Juntada de Certidão
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20/03/2025 14:27
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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20/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 254 do processo originário (07/02/2025). Guia: 9711687 Situação: Baixado.
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20/03/2025 14:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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