12/06/2025 03:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
12/06/2025 03:37

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 45, 44, 42, 40, 39, 46, 43, 41, 38, 36, 49, 52, 55, 47, 48, 50, 51, 53 e 54
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
23/04/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2025 18:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 22/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

Apelação Nº 5015155-40.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MARIA GILVANE FERNANDES NOGUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARTA HILLESHEIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLUCE SANDRA DA COSTA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLI REGINA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLI PANIZ DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLI MARIA COSTA DALBOSCO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLETE BAREA DARTORA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARINEZ RIBEIRO ROSA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARINES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILIA SEIFERT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILENE PINHO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILENE DE FATIMA DELLA MEA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VAGNER ANTONIO GALVAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLISE TERESINHA ALEXANDRE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLI MARIA KREIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARISTELA APARECIDA BOMBAZARO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILZA RITA ANTUNES DALL OGLIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILEUSA SCHOLL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA REGINA DE SA TSCHUMI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANETE APARECIDA DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
28/03/2025 13:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/03/2025 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 22/04/2025 14:00 Sequencial: 52
04/02/2025 15:57

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2025 08:18

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
03/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DE FATIMA DELLA MEA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINEZ RIBEIRO ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE TERESINHA ALEXANDRE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE APARECIDA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GILVANE FERNANDES NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA DE SA TSCHUMI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEUSA SCHOLL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA SEIFERT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILZA RITA ANTUNES DALL OGLIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA APARECIDA BOMBAZARO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE BAREA DARTORA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MARIA COSTA DALBOSCO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MARIA KREIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI PANIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI REGINA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLUCE SANDRA DA COSTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA HILLESHEIM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER ANTONIO GALVAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
24/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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