06/08/2025 13:37

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 15:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
31/07/2025 15:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JAIRO LUIZ PELEGRINI
31/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:13

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA
31/07/2025 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
31/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO LUIZ PELEGRINI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
30/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:59

Recebidos os autos - TJSC -> MEIUN Número: 50001674320238240175/TJSC
09/07/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50005565720258240175
03/06/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 89 (28/04/2025). Guia: 10275120 Situação: Baixado.
29/04/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 22:27

Juntada de Petição
29/04/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10275120, Subguia 5351831 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/04/2025 14:16

Link para pagamento - Guia: 10275120, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5351831&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5351831</a>
28/04/2025 14:16

Juntada - Guia Gerada - JAIRO LUIZ PELEGRINI - Guia 10275120 - R$ 685,36
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição - JAIRO LUIZ PELEGRINI (SC054812 - MARIANA CORREA RONSANI)
03/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/04/2025
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000167-43.2023.8.24.0175/SC RÉU: JAIRO LUIZ PELEGRINI SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial para RECONHECER a inexistência da alteração contratual nº 1 da Sociedade Pelegrini Loteamentos e Incorporação LTDA (CNPJ 39.***.***/0001-27) (1.4) e, em consequência, DETERMINAR que ?Jairo Luiz Pelegrini? restituía em favor de ?Maria Ondina Espindola Caldas de Souza?, cem mil cotas sociais, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais), referentes a Sociedade Pelegrini Loteamentos e Incorporação LTDA.

Confirmo a tutela de urgência concedida no 10.1. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas, custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observados os vetores do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º).

III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo.

Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
01/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 17:44

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
11/10/2024 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA
11/10/2024 19:00

Expedição de Mandado - MEICEMAN
06/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8506249, Subguia 4340826 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
06/08/2024 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8506249, Subguia 4340826
06/08/2024 15:22

Juntada - Guia Gerada - MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS - Guia 8506249 - R$ 27,12
06/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:08

Decisão interlocutória
29/07/2024 19:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
04/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JERRY ZABOT
31/05/2024 18:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/05/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8003709, Subguia 4090873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
27/05/2024 15:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8003709, Subguia 4090873
27/05/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS - Guia 8003709 - R$ 16,52
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA
11/04/2024 16:35

Expedição de Mandado - MEICEMAN
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
10/04/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7660538, Subguia 3924616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
09/04/2024 12:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7660538, Subguia 3924616
09/04/2024 12:54

Juntada - Guia Gerada - MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS - Guia 7660538 - R$ 16,52
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:14

Decisão interlocutória
18/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2023 19:02

Juntado(a)
31/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/06/2023 15:16

Expedição de ofício
21/06/2023 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:24

Concedida em parte a Tutela Provisória
19/06/2023 13:24

Classe Processual alterada - DE: Dissolução Parcial de Sociedade PARA: Procedimento Comum Cível
19/06/2023 13:23

Alterado o assunto processual
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição
14/03/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5146299, Subguia 2696799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.832,88
13/03/2023 14:50

Juntada de Petição
08/03/2023 18:08

Conclusos para decisão
03/03/2023 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5146299, Subguia 2696799
03/03/2023 18:29

Juntada - Guia Gerada - MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS - Guia 5146299 - R$ 2.832,88
03/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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