TJSC - 5025259-28.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025259-28.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: STUHLER RESTAURANTE EIRELI EDITAL Nº 310074119998 JUIZ(A) DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves CITANDO(A)(S): STUHLER RESTAURANTE EIRELI, CPF/CNPJ 18.***.***/0001-20, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).
Certidão de Dívida Ativa nº 210006858473, 210006905145 e 210009641858.
Valor do débito: 75.743,43, 55.773,74 e 5.547,47.
Data do cálculo: 07/02/2022. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 1º de abril de 2025. -
01/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 14:32
Expedição de Edital
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11/02/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 19:26
Determinada a citação
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11/10/2024 18:34
Conclusos para decisão
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09/10/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2024 13:56
Expedição de ofício - 1 carta
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08/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
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26/04/2024 13:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/04/2024 14:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2024 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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01/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2024 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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21/02/2024 15:13
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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13/10/2023 11:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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14/07/2022 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2022 10:51
Expedição de ofício - 1 carta
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01/06/2022 17:22
Determinada a citação
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01/06/2022 16:45
Conclusos para despacho
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07/02/2022 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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