TJSC - 0301091-15.2015.8.24.0024

15/08/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 163 Número: 50039998120258240024

11/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 13:40

Juntado(a)

29/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2025

09/04/2025 00:00

Intimação

08/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025

08/04/2025 16:16

Expedição de Edital - citação

05/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 12:38

Determinada a citação

05/02/2025 12:04

Conclusos para decisão

04/02/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

12/11/2024 15:54

Expedição de Mandado - FGOCEMAN

12/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

08/10/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8741189, Subguia 4470632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,76

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado

07/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/09/2024 22:47

Link para pagamento - Guia: 8741189, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4470632&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4470632</a>

06/09/2024 22:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - Guia 8741189 - R$ 131,76

23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024 12:39

Juntada de Certidão

16/04/2024 11:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/03/2024 14:48

Decisão interlocutória

19/03/2024 17:25

Conclusos para despacho

27/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

25/01/2024 23:33

Juntada de Petição

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/11/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/11/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 02/2023

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/10/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/08/2023 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

22/08/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6168430, Subguia 3244673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,20

20/08/2023 20:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6168430, Subguia 3244673

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

09/08/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023 09:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - Guia 6168430 - R$ 125,20

09/08/2023 09:37

Expedição de Mandado - FGOCEMAN

01/06/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

29/11/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027011982. Valor transferido: R$ 604,55

25/11/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027011990. Valor transferido: R$ 1.108,44

24/11/2022 11:55

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO02

23/11/2022 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE VILMAR PADILHA)

23/11/2022 17:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/11/2022 16:01

Remetidos os Autos - FGO02 -> FNSCONV

21/11/2022 16:01

Decisão interlocutória

26/10/2022 14:54

Conclusos para decisão

01/08/2022 19:09

Juntada de Petição

26/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2021 09:30

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 03010911520158240024

18/08/2021 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03010911520158240024/TJSC

27/10/2020 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

27/07/2020 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/07/2020 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/07/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/07/2020 16:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020 11:17

Juntada

12/03/2020 11:17

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação Nº 1 de 03 de Fevereiro de 2020 - Corregedoria-Geral da Justiça. As apelações cíveis, os processos que necessitem reexame necessário, os recursos inominados e as declinações de competê

06/03/2020 18:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/03/2020 18:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/02/2020 18:20

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para apreciação do recurso de apelação interposto (fls. 84-89), observando-se que o apelado, embora intimado para contra-arrazoar o recurso, quedou-se inerte (fl. 93).

17/02/2020 14:36

Conclusos para despacho

17/02/2020 14:36

Conclusos para despacho

14/11/2019 04:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2019 04:58

Juntada

11/11/2019 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069866642TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : José Vilmar Padilha

22/10/2019 14:03

Expedido ofício - SAJ - Nos termos da sentença de fls. * , fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC), observando que a fazenda pública terá prazo em dobro para manifestação (art. 183 do C

22/10/2019 13:44

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/10/2019 21:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFGO.19.10022046-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/10/2019 21:52

19/09/2019 14:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2019 14:30

Juntada

17/09/2019 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920969323TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : José Vilmar Padilha

09/09/2019 00:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019 12:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples

30/08/2019 12:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019 18:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/08/2019 18:46

Certificado a publicação e registro da sentença

29/08/2019 18:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no instituto do abandono (artigo 485, inciso III, §1°, do CPC). Custas finais, se houver, pelo exequente. Libere-se eventual

28/08/2019 13:10

Conclusos para despacho

28/08/2019 13:10

Conclusos para despacho

28/08/2019 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

31/05/2019 09:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2019 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2019 18:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente, por portal, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o débito observando as exclusões determinadas na decisão de fls. 35-38, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). Na ausência de manifestaç

06/05/2019 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2019 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2019 18:13

Certidão emitida - Genérico

01/02/2019 00:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/01/2019 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019 13:26

Ato ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

08/06/2018 08:21

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/06/2018 00:00

12/04/2017 16:59

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4007079-26.2017.8.24.0000

21/03/2017 09:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2017 09:25

Juntada

17/03/2017 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649510941TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Monte Carlo Diligência : 17/03/2017

08/03/2017 13:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

03/02/2017 12:57

Decisão interlocutória - SAJ - II. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal quanto à(s) CDA(s) relativa(s) à Taxa do FUNREBOM, DETERMINANDO o prosseguimento do processo executivo para fins de cobrança da(s) CDA(s) remanescente(s) que instruem a ini

31/01/2017 18:18

Conclusos para decisão interlocutória

31/01/2017 18:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/03/2016 21:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/03/2016 21:03

Juntada

21/03/2016 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460292182TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Monte Carlo Diligência : 21/03/2016

15/03/2016 19:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

15/03/2016 18:53

Certidão emitida - Genérico

24/02/2016 04:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2016 04:39

Juntada

29/01/2016 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446795691TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Monte Carlo Diligência : 29/01/2016

26/01/2016 18:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

26/01/2016 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte exequente, para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias.

26/01/2016 11:38

Mandado devolvido resultado

26/01/2016 11:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/01/2016 11:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

14/12/2015 15:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2015/011417-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2016 Local: Fraiburgo / Diego Francisco Moreira

20/11/2015 08:13

Juntada

20/11/2015 08:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/11/2015 através da guia nº 024.3007248-45 no valor de 104,32

12/11/2015 10:37

Juntada

07/11/2015 09:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2015 09:36

Juntada

04/11/2015 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446780595TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT Destinatário : Município de Monte Carlo Diligência : 04/11/2015

23/10/2015 17:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Pagamento - Art. 87 do ADCT

22/10/2015 18:01

Recebidos os autos

22/10/2015 18:00

Juntada

30/09/2015 13:57

Remetido os autos à Contadoria

30/09/2015 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1)- Fica intimado(a) o(a) Sr(a). Contador(a) Judicial, para efetuar o cálculo referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça; 2)- Intime-se a Exequente para efetuar o pagamento da diligência; 3)- Após, conforme já deter

01/09/2015 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.15.10009714-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/08/2015 11:32

29/08/2015 20:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2015 20:47

Juntada

26/08/2015 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389562970TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Monte Carlo Diligência : 26/08/2015

14/08/2015 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

08/08/2015 01:00

Juntada

31/07/2015 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR381017545TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Vilmar Padilha

09/07/2015 12:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/06/2015 17:12

Mero expediente - SAJ - I. Cite(m)-se o(s) executado(s), com as prerrogativas legais (art. 172, § 2º, CPC), para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e encargos, ou garantir a execução (arts. 7º, inc. I e art. 8º, incs I a IV e §§ e ar

10/06/2015 13:22

Distribuído por sorteio(SAJ)

10/06/2015 13:22

Conclusos para despacho