TJSC - 5018434-08.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 10:44
Baixa Definitiva
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15/05/2025 19:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
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15/05/2025 19:19
Juntada de Certidão
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09/05/2025 07:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SOOJC
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09/05/2025 07:56
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/04/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 10:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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26/03/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:41
Despacho
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018434-08.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 223) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MOZARTE DA SILVA SALLES (AUTOR) ADVOGADO(A): ISMAEL GREIN (OAB SC057843) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 15:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 223
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18/11/2024 16:05
Conclusos para decisão
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18/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/11/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 04:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 26/09/2024 18:55:40)
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09/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 17:35
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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08/10/2024 13:08
Conclusos para decisão
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07/10/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 18:55
Juntada - Guia Gerada - MOZARTE DA SILVA SALLES - Guia 8892263 - R$ 1.111,71
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26/09/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOZARTE DA SILVA SALLES. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:44
Gratuidade da justiça não concedida
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23/09/2024 12:08
Conclusos para decisão
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21/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 12:45
Determinada a intimação
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12/08/2024 15:40
Conclusos para decisão
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12/08/2024 15:39
Juntada de Certidão
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12/08/2024 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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12/08/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOZARTE DA SILVA SALLES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2024 18:49
Juntada de Petição
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26/07/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *69.***.*83-00
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23/07/2024 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8401904 Situação: Baixado.
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23/07/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:28
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 13:31
Juntada de Petição
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21/11/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 23:03
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 15:45
Juntada de Petição
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04/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2023 12:15
Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)
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12/09/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2023 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 09:02
Decisão interlocutória
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31/08/2023 18:47
Conclusos para despacho
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31/08/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 19:03
Decisão interlocutória
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28/08/2023 18:10
Conclusos para despacho
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28/08/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOZARTE DA SILVA SALLES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/08/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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