19/09/2025 04:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50009067420238240091/TJSC
16/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/08/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012903-55.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
07/08/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 16:35

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50009067420238240091/TJSC
08/04/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009067420238240091/TJSC
17/12/2024 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
16/12/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/12/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/11/2024 15:05

Juntada de Petição
11/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:50

Recebido o recurso de Apelação
08/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
22/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 09:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/10/2024 12:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/09/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - PETIÇÃO - 09/09/2024 11:04:45)
10/09/2024 16:28

Despacho
10/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/09/2024 14:18

Juntado(a)
09/09/2024 14:08

Juntada de Petição
09/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 09/09/2024 12:36:15)
09/09/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 09/09/2024 12:37:31)
09/09/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 09/09/2024 12:37:31)
09/09/2024 12:38

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/10/2024 17:30. Refer. Evento 117
09/09/2024 12:34

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/10/2024 17:30
09/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 14:01:44)
05/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 14:01:44)
05/09/2024 13:52

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
26/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 18:19:57)
22/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:18

Expedição de ofício
22/08/2024 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
22/08/2024 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
22/08/2024 18:15

Juntado(a)
22/08/2024 18:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/08/2024 14:00. Refer. Evento 67
22/08/2024 18:00

Despacho
22/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:56

Juntada de Petição
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:51

Despacho
12/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
28/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 17:19

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2024 15:07

Juntada de Petição
18/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2024 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
18/07/2024 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/07/2024 14:57

Expedição de ofício
08/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/04/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:04

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/08/2024 14:00
22/04/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 16:12

Intimado em audiência
17/04/2024 16:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 20
17/04/2024 16:11

Despacho
17/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 04/04/2024
04/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/04/2024 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 15:19

Juntado(a)
02/04/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
02/04/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 14:27

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
25/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 11:12

Decisão interlocutória
22/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:19

Juntada de Petição
20/03/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição
18/03/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 15:19

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/03/2024 15:06

Juntada de Petição
12/03/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
12/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 18:24

Expedição de ofício
12/03/2024 18:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/01/2024 22:24

Juntada de Petição
08/01/2024 20:10

Juntada de Petição
11/08/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:17

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 17/04/2024 14:00
31/07/2023 15:12

Alterado o assunto processual
24/02/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2023 11:01

Juntada de Petição
16/02/2023 17:14

Juntada de Petição - ANDRE LUIZ IANOSKI (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA)
14/02/2023 15:33

Intimado em Secretaria
14/02/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:13

Expedição de ofício
10/02/2023 13:18

Recebido aditamento à denúncia
07/02/2023 18:17

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:12

Juntada de Petição
07/02/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/01/2023 16:23

Despacho
24/01/2023 13:19

Conclusos para decisão
23/01/2023 23:09

Juntada de Petição
23/01/2023 23:08

Distribuído por dependência - Número: 50150993120228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00